OS ALUNOS COM NEE. E DEPOIS DOS 18 ANOS?

O Público de hoje apresenta uma peça sobre uma matéria a que muito frequentemente aqui me refiro, o problema de alunos com necessidades especiais e das suas famílias após os 18 anos, ou seja, após o cumprimento da escolaridade obrigatória. O que espera estes alunos?

Muitas vezes se fala da necessidade instituições especializadas ou, preferencialmente na minha perspectiva, da necessidade de vias de continuidade da sua formação e desenvolvimento numa perspectiva integrada.

Antes de mais, uma nota breve.

Do meu ponto de vista algumas das dificuldades dos alunos com necessidades especiais após os dezoito anos radica no seu percurso anterior.

Muitas das pessoas mais próximas desta realidade, sabem que devido, entre outras causas, à desregulação pecado estrutural do nosso sistema educativo se verifica uma latitude de práticas que varia entre o muito bom e o … péssimo.

Conheço inúmeras situações em que os alunos e as famílias não vêem protegidos os seus direitos em matéria de educação e inclusão. Aliás, sucessivas avaliações e muitos relatos de pais, basta ouvi-los, têm mostrado isso mesmo. 

Muito brevemente, recordo alunos que são precocemente e sem qualquer fundamentação sólida colocados ao abrigo de uma coisa bizarra chama CEI, rótulo de que não se livram e os condena a um espaço curricular, quando não físico, guetizado e sem participação nas actividades comuns da escola. Recordo práticas observadas em Unidades de Ensino Estruturado cujas actividades têm um baixíssimo contacto com a restante comunidade escolar. Recordo Unidades de Apoio Especializado a Alunos com Multideficiência que alunos com multideficiência têm … nenhum e estruturam-se em espaços fechados nas escolas. Recordo … . Curiosamente tudo isto acontece, tal como as boas experiências, em nome da inclusão. Claro!

Acontece que estes alunos terão, necessariamente, maior dificuldade após a escolaridade obrigatória. Muitos jovens, conforme a peça do Público exemplifica, correm o risco de ficarem em casa com tudo o que de negativo implica. Aliás, também famílias que foram “convidadas” a retirarem os filhos das escolas e a encontrar alternativas.

E é neste contexto que surge a recorrente referência a instituições especializadas.

Dou por adquirido que depois dos 18 anos uma franja muito pequena de pessoas com necessidades educativas especiais pode necessitar de respostas institucionalizadas. Dou ainda por adquirido que as instituições podem prestar um serviço importante para a qualidade vida das pessoas.

No entanto, a institucionalização generalizada não parece a mais ajustada em nome do que se defende para a sua educação até aos 18 anos e para sua vida como cidadãos, educação e inclusão.

A inclusão assenta em quatro dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade).

O envio destas pessoas para as instituições contraria tudo isto e o que foi procurado fazer antes dos 18 anos ainda que, como vimos, nem sempre bem.

Depois dos dezoito anos, tal como antes, as pessoas com necessidades especiais devem ser, estar, participar e pertencer aos contextos em que todas as outras pessoas com mais de 18 anos estão.

Porque não podem frequentar estabelecimentos de ensino superior?

Porque não podem frequentar espaços de formação e aprendizagem profissional?

Porque não podem frequentar espaços laborais?

Porque não podem frequentar espaços de recreio, cultura e lazer?

Porque não pode envolver-se em instituições sociais não como “clientes” mas como actores?

Porque não …

Não, não é nenhuma utopia. Muitas experiências mostram que não é utopia.

O primeiro passo é o mais difícil, tantas vezes o tenho afirmado. É acreditar que eles são capazes e entender que é assim que deve ser.