O MONOPÓLIO DA EDUCAÇÃO, A LIBERDADE DE ESCOLHA E OS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO. O SENHOR PADRE ESTÁ ENGANADO

O Senhor Padre Nuno Gonçalves, antigo provincial dos jesuítas em Portugal, antigo director da Faculdade de Filosofia da Universidade Católica de Braga e próximo reitor da Universidade Gregoriana em Roma expressa em entrevista ao JN a sua preocupação com o rumo recente da educação em Portugal.

O Senhor Padre entende que o “Estado quer ter o monopólio da educação”, dá como exemplo a actual questão em torno dos contratos de associação e retoma a questão da liberdade de escolha.

Não pensava voltar a este tema mas … tem que ser.

Com todo o respeito, o Senhor Padre está enganado, por assim dizer e para ser simpático.

Em primeiro lugar o Senhor Padre sabe que o Artigo 75.º da Constituição - Ensino público, particular e cooperativo, afirma:

1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.

2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

Com este quadro o Senhor Padre não pode, evidentemente, entender a existência de monopólio, estamos a falar de direitos e não de negócios como o Senhor Padre deveria perceber.

Em segundo lugar, de novo e sempre, a referência à liberdade de escolha, seja lá isso o que for. O Senhor Padre sabe com toda a certeza que os contratos de associação têm nada a ver com liberdade de escolha, seja lá isso o que for. Aliás, nem sei qual será o entendimento do Senhor Padre sobre o que será liberdade de escolha..

O estabelecimento de contratos de associação quando não existe resposta pública ou é insuficiente constitui uma forma legalmente definida e mantida quando necessário de cumprir o direito à educação consagrado constitucionalmente.

Financiar estabelecimentos de ensino privado quando existe na mesma zona resposta pública suficiente é alimentar negócios privados com dinheiros públicos.

Os negócios privados sujeitam-se às regras da oferta e da procura não ao dinheiro público dos contribuintes.

O Senhor Padre sabe evidentemente que assim é, os contratos de associação aplicam-se em 3% do universo dos colégios privados. Monopólio?! Liberdade de escolha?! Totalitarismo?! É muito feio mentir e nem lhe fica muito bem falar de totalitarismo.

Insisto numa dúvida. Nunca dei conta da preocupação do Senhor Padre com os muitos milhares de crianças que foram deslocalizados devido ao encerramento das suas escolas e a concentração de alunos em Centros Educativos e mega-agrupamentos e, tão pouco, com o destino de milhares de professores que em consequência de políticas educativas que mais pareciam políticas contabilísticas foram empurrados para fora do sistema.

Estava distraído Senhor Padre? Também não acompanha a imprensa?

Na verdade Senhor Padre, o Senhor sabe muito bem disto tudo. A questão é, como sempre, uma questão de agenda de interesses. Tudo bem, batemo-nos pelo que defendemos, mas diga-o com clareza.