DA PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR

No Público encontra-se uma entrevista com o Professor José Verdasca responsável pelo Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar a entrar em funcionamento no próximo ano lectivo. Ao que tenho acompanhado pelos projectos apresentados por algumas escolas e que carecem de aprovação pela estrutura de coordenação surgem-me algumas dúvidas face à burocracia normalizadora, incluindo pedagógica, curiosamente em nome de uma ideia de diferenciação que, como tantas outras em educação, é objecto de alguns equívocos.

Na entrevista, embora reconhecendo que as questões do sucesso envolvem variáveis exteriores à escola, sublinhando a necessidade de intervenções precoces e, lá está, mobilizar intervenções educativas diferenciadas, o Professor José Verdasca acaba por sediar nos professores e na sua cultura a quase exclusiva responsabilidade pelo sucesso dos alunos.

É verdade que a associação entre os resultados escolares dos alunos e variáveis de natureza sociodemográfica como meio social, económico e cultural, circunstâncias de vida, estilos parentais, etc. etc., está estabelecida de há muito.

Também sabemos que a escola faz, pode fazer a diferença, ou seja, o trabalho na e da escola e dos professores é um factor significativamente explicativo do sucesso dos alunos mais vulneráveis e capaz de contrariar o peso das outras variáveis que estão presentes nesses alunos.

Só que a escola envolve organização e recursos, clima e liderança, por exemplo, e também, evidentemente, o trabalho em sala de aula.

No entanto, mesmo este trabalho não depende apenas de variáveis individuais de cada docente, decorre também de um conjunto de políticas educativas que promovam a qualificação, a motivação e a valorização a diferentes níveis do trabalho dos professores.

Decorre de políticas educativas em matérias como currículos, autonomia real, sistema de organização e funcionamento, recursos humanos docentes, técnicos e funcionários, tipologia e efectivo de escolas e turmas, etc, só a para citar alguns exemplos contributivos para o maior ou menor sucesso educativo antes de entrar na sala de aula.

Aliás, em matéria de sucesso educativo recordo o Despacho Normativo nº 1 – F/2016 de 5/4/2016 que regulamenta o novo regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas no ensino básico e apresenta medidas de promoção do sucesso educativo, que transcrevo em baixo.

Independentemente do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar mais uma vez temos a regulamentação da promoção do sucesso educativo.

Como é claro pelo estado da arte, o resultado de sucessivas regulamentações tem sido compatível com o volume de alterações, ou seja, ainda temos muito a fazer. É no entanto justo reconhecer que a qualidade das aprendizagens dos alunos tem revelado nos últimos anos, apesar de alguma quebra mais recente, uma evolução importante apesar das muitas fragilidades que se mantêm.

As medidas de promoção do sucesso educativo contidas no Despacho Normativo parecem-me globalmente claras, formuladas adequadamente e estão dentro do que a evidência sugere como boas práticas e conceptualmente sólidas e menos sujeitas a equívocos que a retórica informadora do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

A questão é que, como referi na altura, fiquei com pequenas dúvidas

São para aplicar na generalidade das nossas escolas e agrupamentos?

Com que real autonomia das escolas e agrupamentos?

Com que recursos docentes e técnicos disponíveis para os diferentes dispositivos de apoio enunciados?

Com a burocratização e modelos de funcionamento e organização da generalidade das escolas?

Com …

A dificuldade das respostas talvez seja a justificação para o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Vamos a ver como resulta. Porque é, evidentemente, para resultar.