A VOZ DAS MINORIAS

Foi divulgado o RELATÓRIO ANUAL – 2015 SOBRE A PRÁTICA DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA E DO RISCO AGRAVADO DE SAÚDE elaborado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

Verificou-se um aumento significativo do número de queixas apresentadas por alegadas práticas ou comportamentos de discriminação dirigidos a pessoas com deficiência. Se em 2014 tinham sido apresentadas 353 situações em 2015 verificaram-se 502, um acréscimo de 42% com a distribuição em baixo citado no Público.

No entanto, apenas foram instaurados “quatro processos contra-ordenacionais”

É certo que as queixas conhecidas sobre eventual discriminação, tal como noutras áreas, são sempre uma parte pequena do que na verdade acontece e também não é claro se estamos em presença de um aumento de casos de discriminação, se de mais queixas apresentadas ou de ambas as hipóteses como me parece mais provável.

De qualquer forma, a diferença enorme entre casos reportados e processos de contra-ordenação desencadeados é elucidativa de como todo este dispositivo deve ser melhorado.

De facto, como muitas vezes refiro, a voz das minorias é sempre muito baixa, ouve-se mal, existem variadíssimas áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente educação, saúde, apoio social, qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes.

Importa também sublinhar que os direitos fundamentais não são variáveis em função de contextos ou hipotecados às oscilações de conjuntura.

Muito já se conseguiu, muito já se mudou.

Está ainda quase tudo para fazer.