O ELEVADO PREÇO DA ESCOLARIDADE GRATUITA

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros divulgou os custos dos manuais escolares. O custo no 1º ciclo é mais baixo para as famílias, recebem gratuitamente os manuais com o compromisso da sua devolução. No 7º ano os custos podem atingir 258€, lê-se no Público. Aliás, os manuais do 3º ciclo são os de maior custo.

Acresce que ao custo com os manuais se deve adicionar o encargo com material escolar e materiais de apoio determinando, de acordo com  o INE, que as famílias portuguesas gastem mais que a média europeia em educação.

Aguardemos pela apreciação actualizada dos custos globais com os materiais escolares sentidos pelas famílias.

Creio que importa recordar que a Constituição da República estabelece no Artigo 74º que “Compete ao Estado assegurar o Ensino Básico universal, obrigatório e gratuito”.

Como já tenho afirmado e retomo algumas notas, creio que o caminho a percorrer em matéria de manuais escolares deveria incluir estratégias que tentassem contrariar o que costumo designar por uma excessiva manualização do ensino que emerge de práticas pedagógicas pouco diferenciadas muito decorrentes de conteúdos curriculares demasiado extensos, prescritivos e normalizadores. Seria desejável atenuar a fórmula predominante, o professor ensina com base no manual o que o aluno aprende através do manual que o pai acha muito importante porque tem tudo o que professor ensina.

O número de alunos por turma é também um facto contributivo para este cenário. A anunciada redução do número de alunos por turma ao abrigo de uma verdadeira autonomia das escolas e dos professores, permitiria a alunos e professores um trabalho de pesquisa e construção de conhecimentos com base noutras fontes incrementando, por exemplo, a acessibilidade a conteúdos e informação diversificada que as novas tecnologias oferecem. Sem surpresa este entendimento é um dos eixos da reforma em curso na Finlândia.

A questão é que os manuais escolares constituem um importantíssimo nicho de mercado potenciado pela enorme quantidade de materiais que os acompanham os manuais. Como exemplo é de registar que a gratuitidade dos manuais para o 1º ano envolve um montante de três milhões de euros. É um nicho de mercado com muito e peso os donos deste mercado dele não querem abdicar, recebam das famílias ou recebam do Estado.

Esta será também a razão que impede novos modelos de manuais que permitam a sua reutilização num dispositivo que me parece o mais ajustado e em uso em muitos países.

Os manuais escolares são disponibilizados pelas escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano lectivo ou da sua utilização. As famílias são responsabilizadas pelo seu eventual dano ou extravio e ficando, assim, com "folga" para aquisição de outros materiais, livros por exemplo, um bem com pouca presença em muitos agregados familiares.

Vamos ver a continuidade das políticas educativas em matéria de manuais escolares já que o ME também informou que será constituído um grupo de trabalho com o objectivo de construir um plano plurianual para operacionalização de um modelo que para além da gratuitidade contemple formas de reutilização de manuais escolares e recursos didácticos.