DOS APOIOS ESPECIALIZADOS

Foi publicada em DR a Resolução da Assembleia da República n.º 113/2016, de 22 de Junho em que se recomenda a reformulação da atribuição do subsídio de educação especial, designadamente a revogação do protocolo, assinado em 2013, entre a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto de Segurança Social. Este protocolo levou ao não pagamento de subsídios para pagamento de apoios especializados a muitas crianças e jovens com incapacidades permanentes. Aliás algumas situações foram objecto de processos judiciais.

Como já escrevi, desde o início destes processos que me parece que deveria ser repensado todo o modelo no qual assenta a prestação de apoios especializados a alunos com necessidades educativas especiais a frequentar estabelecimentos de ensino regular e o papel das instituições de educação especial.

Nesta reflexão deve ser incluído o processo de avaliação e decisão sobre necessidades e apoios que carece de melhoria face a situações bem conhecidas por quem tem alguma proximidade estas matérias e às quais já me tenho referido.

A introdução de ajustamentos de natureza processual não muda significativamente o conjunto de problemas enormes verificados, falta de recursos, falta de apoios, tempos de apoio que seriam ridículos se não estivessem em causa crianças e jovens com problemas sérios, etc.

Este conjunto de problemas é bem conhecido por parte de milhares de famílias. Não estranham mas sabem, sentem, que os seus direitos não são cumpridos.

Qualidade e educação inclusiva não são muito compatíveis com um modelo que assenta no "outsourcing", na falta de articulação, coerência e de um maior envolvimento das escolas, apesar de algumas boas práticas que se conhecem. Em boa parte dos casos trata-se alunos no cumprimento da sua escolaridade obrigatória para os quais os apoios são fundamentais.

Não é nada de novo, os mais vulneráveis são sempre os que sofrem mais.

Mas não é uma fatalidade, fazemos os dias assim, como cantam os Trovante.