A QUEIXA À COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

Algumas escolas estão a ameaçar pais de alunos que encomendam e não consomem refeições escolares de apresentar queixa à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

O objectivo da “ameaça” é combater o desperdício que será significativo. Como é evidente, se o volume de situações o justifica é necessário algum tipo de procedimento, nenhuma dúvida.

A minha questão é a queixa às CPCJs e o que provavelmente acontecerá.

Como é sabido e sucessivos relatórios anuais o evidenciam boa parte das Comissões têm responsabilidades sobre um número de situações de risco ou comprovadas que transcendem a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das Comissões, a designada Comissão restrita, tem um número significativo de técnicos a tempo parcial. Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as integram.

Este cenário permite que ocorram situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ouve-se então uma das expressões que me deixam mais incomodado, a(s) criança(s) estava(m) “sinalizada(s)” ou “referenciada(s)” o que foi insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou resolver os problemas referenciados ou sinalizados.

Neste contexto e do meu ponto de vista, remeter para as CPCJs a situação das refeições escolares encomendadas e não consumidas tem dois riscos.

Em primeiro lugar, não creio que resolva a situação pois não me parece que em termos reais exista capacidade de resposta por parte das Comissões.

Em segundo lugar, estas Comissões receberão mais um número significativo de “participações” que elevarão o número de situações “sinalizadas”, requererão abordagens, pelo menos e provavelmente não mais do que isso, administrativas e aumentarão a já existente e enorme dificuldade de responder a situações graves de crianças e famílias em risco evidente e, frequentemente comprovado.

Haja algum bom senso.