NÃO FECHEM AS ESCOLAS. Agora em modo privado

Como se sabe está em ebulição o universo dos estabelecimentos de ensino privado que estabeleceram contratos de associação com o ME. O ME decidiu que não estabelece mais contratos sempre que exista resposta nas escolas públicas e não renova os existentes no final do ciclo. Permite que os alunos completem nos colégios o ciclo que actualmente frequentam.

O Governo anterior dentro da sua visão sobre a educação e os negócios da educação alterou as regras e deixou de ser exigida a ausência de resposta no ensino público para que se financiasse o ensino privado. Trata-se de um entendimento generoso da chamada liberdade de educação, uma designação cheia de equívocos.

A decisão do ME desagrada, claro, aos colégios e aos seus representantes e, naturalmente, a muitos pais. É também verdade que poderá trazer alguns constrangimentos sobre os recursos humanos dos colégios mas tenho alguma curiosidade de perceber que papel terão os estabelecimentos de ensino privado na universalidade do acesso à educação pré-escolar dado ser seguro que a rede pública não tem capacidade de resposta. Dito de outra maneira, o negócio irá certamente continuar com a devida actualização.

No meio deste cenário vi na imprensa a referência à manifestação de alunos do Colégio D. Leonor nas Caldas em defesa da “sua escola” bem como referência à manifestação de pais pelas mesmas razões. É importante e entende-se a ligação de uns e a reacção de outros.

É só o início, este recurso das crianças como arma de pressão não é inédito. Por outro lado, o Colégio D. Leonor um dos que integram o grupo GPS um dos que mais tem lucrado com os negócios com o Ministério da Educação e que tem estado em investigação é uma referência em matéria de transparência.

A propósito de manifestações de alunos e pais também recordo quantas se realizaram contra o encerramento de escolas e a deslocação de alunos para longe da sua residência em nome de uma necessária reestruturação da rede mas que em muitos casos foi feita de forma inaceitável, pouco clara e contra os interesses da população. Recordo ainda que a política do fechamento promoveu a saída de dezenas de milhar de professores.

Como aqui tantas vezes tenho afirmado, a existência de um sistema de educação e da escola pública, com recursos, com investimento, com professores qualificados e valorizados, é a ferramenta mais poderosa de desenvolvimento e de promoção da mobilidade social mas entendo que a existência de sub-sistema educativo privado, que defendo, também pode constituir uma forma de pressão para a qualidade na educação e escola pública,

Não aceito o financiamento público às estruturas privadas a não ser num modelo devidamente regulado que requeira a inexistência COMPROVADA de resposta na escola pública nessa área. Mais não é que o financiamento público a negócios privados.

Do meu ponto de vista, a designada "liberdade de educação" da forma que a generalidade dos seus arautos a defendem por cá mais não é que uma forma de financiar negócios privados aos quais boa parte da população escolar nunca terá acesso. Alunos mais vulneráveis comprometem resultados, prestígio e rankings.

Como é sabido e reconhecido, existem muitas circunstâncias em que os contratos de associação estão em vigor em comunidades cujas escolas públicas possuem capacidade de resposta para os alunos apesar dos esforços do ME tutelado por Nuno Crato no sentido de lhes retirar recursos, docentes e funcionários. Veja-se o caso recentemente divulgado de Sta. Maria de Lamas e é apenas um exemplo.

Dou por adquirido que ainda poderão existir situações em que a inexistência de resposta na educação e escolas públicas possa justificar o contrato de associação como presumo que irá acontecer no âmbito da educação pré-escolar. Algumas das situações, sobretudo na escolaridade obrigatória, devem-se também ao desinvestimento verificado nos últimos anos na oferta pública.

De resto, o que está em causa são os interesses dos negócios da educação financiados com dinheiros públicos com o apoio simpático e generoso das políticas educativas mais recentes.