UMA NOVA OPORTUNIDADE AO NOVAS OPORTUNIDADES

Volto ao conjunto de medidas para a educação que o último Conselho de Ministros aprovou para referir o anúncio de um programa integrado de educação e formação de adultos. Citando o comunicado oficial temos, “é necessário desenvolver, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um programa integrado de educação e formação de adultos que relance esta prioridade do País”.

Como ainda há dias escrevi no Atenta Inquietude a formação e qualificação de muitas centenas de milhares de portugueses é uma prioridade pois assume ma importância crucial para o nosso desenvolvimento Regularmente são disponibilizados números por diferentes agências nacionais e internacionais que sublinham esta questão.

Dito isto, parece obviamente importante que sejam desenvolvidos os dispositivos adequados à qualificação das pessoas.

Estamos todos recordados do aparecimento há uns anos do Programa Novas Oportunidades, sobre o qual afirmei no início "O lançamento de um Programa com o objectivo de estruturar e incrementar os processos de qualificação de sujeitos que abandonaram o sistema é, obviamente de saudar. Parece-me também de sublinhar o interesse e significado que o Reconhecimento e Validação de Competências, a génese do Novas Oportunidades, pode assumir para pessoas com largo trajecto profissional, sem certificação escolar, mas que tiveram acesso a um processo de reconhecimento de competências profissionais entretanto adquiridas e a aquisição de equivalências aos processos de escolarização formal".

No entanto, o desenvolvimento posterior do Programa e as sucessivas intervenções os responsáveis do Programa rapidamente evidenciaram o enorme equívoco, ou melhor, embuste, de confundir qualificação com certificação, ou seja, é possível passar milhares de certificados de 9º e 12º anos em pouco tempo mas é, obviamente, impossível qualificar milhares de pessoas em pouco tempo. Foi neste quadro que se desenvolveu o Programa e que era bem conhecido por parte de quem acompanhava os Centros Novas Oportunidades onde, pese o esforço e dedicação de muitos técnicos, se verificou uma enorme pressão para que se "produzam" certificados.

Relembro que na altura da realização do 4º Encontro Nacional dos Centros Novas Oportunidades, a então Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que tendo-se inscrito no Programa 1 milhão e 489 000 portugueses, se certificaram 456 000 o que, cito, "isto corresponde a uma média de 10 000 certificações por mês, o que é muito". Eu também acho e daí mais uma vez a ideia de provavelmente a certificação não corresponderia a qualificação.

Em Dezembro de 2008 também o Professor Luís Capucha, responsável pelo Programa, afirmava que, “estando a certificar 4 000 pessoas por mês, é curto, temos que aumentar a produção de certificados, temos que multiplicar por sete o “produto”, temos que certificar 29 900 para cumprir as metas do Governo”. Como disse na altura, parece-me possível certificar 30 000 pessoas por mês, qualificá-las é algo bem mais difícil.

Entendia que até como medida de protecção das pessoas envolvidas e do impacto social dos processos de qualificação, que é importante caminhar no sentido de que a qualificação ou reconhecimento de competências não seja um processo socialmente percebido como de natureza “administrativa”, sem rigor e qualidade destinado a melhorar “estatísticas”.

Entretanto e como é habitual quando mudam os Governos, o Ministro seguinte, Nuno Crato, decidiu extinguir os Centros Novas Oportunidades e substituiu-os pelos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional. O período de desinvestimento em educação que se seguiu levou a uma quase estagnação no universo da educação de adultos com custos sérios para o nosso desenvolvimento.

Parece, assim, positivo, que esta matéria seja definida como prioridade embora também espere para ver que Programa surgirá e a forma como serão tratados em matéria de recursos e competências os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional

Espero que o programa a construir consiga resistir à tentação de trabalhar para a “estatística”, instalando um fingimento de formação e certificação de competências que promovendo certificação e não promove qualificação.

Vamos aguardar por esta nova oportunidade às Novas Oportunidades.