AS MINHAS CONVERSAS POR AÍ

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

ENSINO PÚBLICO E ENSINO PRIVADO

Na audição de hoje da equipa do ME na Comissão de Educação da Assembleia da República, a Secretária de Estado Alexandra Leitão informou que, lê-se no Expresso, o Ministério da Educação vai avaliar "de forma criteriosa" os contratos celebrados com as escolas privadas para que se não verifiquem financiamentos desnecessários. Para isso “Vamos avaliar de forma criteriosa a necessidade de turmas e a sua validação dentro de cada contrato” sendo que não serão “quebrados de forma abrupta compromissos assumidos”.
Parece-me interessante e um sinal de mudança relativamente à trajectória recente do ME nesta matéria.
São conhecidos múltiplos casos em que estes contratos permitiram subsidiar turmas em comunidades cujas escolas públicas possuem capacidade de resposta para os alunos apesar dos cortes que se foram verificando recursos, docentes e funcionários.
Com o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo aprovado pela anterior equipa da 5 de Outubro deixou inclusivamente que ser necessário que se verificasse a inexistência de resposta na escola pública para que se celebrassem para o apoio às turmas em instituições privadas.
Trata-se evidente da utilização de recursos públicos para apoios a estruturas privadas em nome da designada "liberdade de escolha" que mais não é que o cumprimento de uma agenda de apoio aos negócios da educação.
Quero sublinhar, como já tenho afirmado, que entendo a existência de um subsistema educativo de ensino privado como uma necessidade para, por um lado permitir alguma liberdade de escolha, ainda que condicionada por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público. Também já tenho referido que a chamada liberdade de educação, a escolha livre por parte dos pais dos estabelecimentos, públicos ou privados, em que querem os seus filhos educados no modelo actual do nosso sistema educativo é, do meu ponto de vista, um enorme equívoco nas múltiplas formas como tem sido defendida.
Insisto de há muito que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade, autonomia e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.
No entanto, tornou-se bem claro que não era esse o entendimento de quem geriu o Me nos últimos anos.
Aguardemos os desenvolvimentos.

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