Segundo os dados agora conhecidos
da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, dos 186
jovens que em Fevereiro de 2015 cumpriam medidas tutelares nos Centros
Educativos 144 estavam já sinalizados, referenciados, por processos de promoção
e protecção. Dito de outra maneira, trata-se de jovens com um processo longo e
conhecido de problemas e circunstâncias de vida bem adversas.
Recordo também que resultados do
Projecto Reincidências – Avaliação da Reincidência dos Jovens Ofensores e
Prevenção da Delinquência, da responsabilidade da Direcção-Geral de Reinserção
e Serviços Prisionais, e realizado entre Janeiro de 2013 e Janeiro de 2015
mostram que 33.2% dos jovens inquiridos e que já passaram por uma medida
tutelar educativa que pode incluir internamento em Centro Educativo reincidem
na prática de delitos.
Acresce que os Centros Educativos
sentem ainda forte constrangimento em matéria de recursos humanos pelo que mais
dificilmente cumprem o seu papel fundamental de reabilitação através da
construção de programas de educação e formação profissional.
Ainda de acordo com um estudo divulgado
há algum tempo realizado no âmbito do Programa de Avaliação e Intervenção
Psicoterapêutica no Âmbito da Justiça Juvenil, promovido pela Direcção-Geral de
Reinserção e Serviços Prisionais e co-financiado pela Comissão Europeia, a
população que está nos Centros Educativos acumula, em geral, mais de três anos
de chumbos na escola e em 80% dos casos é oriunda de famílias de baixo estatuto
socioeconómico.
É ainda relevante que mais de 90%
dos que foram entrevistados têm pelo menos uma perturbação psiquiátrica, “o que
é um dado astronómico”, como classificou Daniel Rijo, professor da Universidade
de Coimbra, um dos autores do trabalho para a DGRSP. Nem todos têm o
acompanhamento que seria necessário, admitiu.
Sempre que estas matérias são
discutidas, os especialistas acentuam a importância da prevenção e da
integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério
das sociedades actuais pelo que a resposta recentemente criada, (mas creio que
ainda só no papel) “casas de autonomização” pode constituir-se como um
contributo se dotada de recursos adequados.
As Comissões de Protecção de
Crianças e Jovens sentem-se incapazes de acompanhar o volume de casos das
respectivas comunidades, gerando situações, muitas conhecidas, com fim grave de
crianças que depois ficamos a saber, os dados de hoje confirmam-no, que estavam
“sinalizadas” ou “referenciadas”, mas sem resposta.
Sabemos que educação, prevenção e
programas comunitários e de integração têm custos, no entanto, importa ponderar
entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da
pré-delinquência ou da delinquência continuada e da insegurança.
Parece ser cada vez mais
consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição,
designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e,
sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos
mais novos em episódios de delinquência.
No entanto a discussão sobre
estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza
demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e
delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.
Apesar de, repito, a punição e a
detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade
instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.
É em todo este caldo de cultura
que nascem e se desenvolvem as sementes de mal-estar.
É urgente que nos questionemos e
questionemos as instituições, em nome dos nossos filhos e dos filhos dos nossos
filhos.
Recordo Brecht, "Do rio que
tudo arrasta diz-se que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o
comprimem".
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