A CERTIFICAÇÃO DO FINAL DO SECUNDÁRIO E O ACESSO AO SUPERIOR

Ao que se lê no Público o ME está a analisar a questão do acesso ao ensino superior por parte dos alunos provenientes do ensino artístico especializado, do ensino profissional e do ensino recorrente. Como é sabido todo este processo tem criado enorme ruído face a alterações verificadas e pelas situações de alegada discriminação que se verifica.

Ao que parece esta análise não envolve o processo relativo aos alunos dos cursos científico-humanísticos, o chamado ensino regular. No entanto também esta matéria deveria ser objecto de análise, são frequentes as referências à inflação das notas internas, sobretudo em estabelecimentos de ensino privado que vão influenciar de forma significativa as médias finais e, portanto, o acesso ao ensino superior.

Talvez fosse altura de ponderar alterações a estabelecer com prudência e calendário adequado mas necessárias.

Como já tenho afirmado, este tipo de situações e problemas radica numa questão central, a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino artístico especializado, profissional ou recorrente.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.

A situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual envolvida.

Os resultados escolares do ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar nos processos de admissão organizados pelas universidades como, aliás, acontece em muitos países.

Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média do ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas altíssimas concedidas com frequência, quer no ensino recorrente quer em vários estabelecimentos de ensino privado. Em diferentes zonas são conhecidos os estabelecimentos “simpáticos”, por assim dizer.

Por outro lado, todos conhecemos os clássicos exemplos de alunos que se dirigem a medicina porque as suas altíssimas notas assim o sugerem, acabando por reconhecer não ser esse o seu caminho e, por outro, um potencial excelente médico que deixará de o ser porque por três vezes ficou a décimas da média de entrada.

Enquanto não se verificar a separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de lidar com situações desta natureza.

Poderíamos pensar na mudança