DOS EXAMES E DO RESTO

Extinto o exame final do 1º ciclo, substituído, ao que parece, pelo regresso das provas de aferição em moldes ainda desconhecidos, a discussão está agora na manutenção dos exames do 6º e do 9º ano.

De um lado BE e PCP insistem no seu fim com o apoio de algumas estruturas do movimento associativo de pais e encarregados de educação (CNIPE) e o PS parece defender a sua continuidade com a concordância de PSD e CDS-PP.

Não tendo como certo que os exames só por existirem promovem qualidade e considerando que é imprescindível a existência de dispositivos de avaliação externa creio que no “actual estado da arte” se podem manter os exames de 6º e 9º. As alterações, a acontecerem, devem ser ponderadas com tempo, estudo e participação.

Neste sentido parece-me pertinente e oportuno relançar uma análise séria e consistente sobre um conjunto de actores ou dimensões que têm um enorme impacto no sucesso do trabalho de alunos e professores. Vejamos alguns aspectos.

Em primeiro lugar mas sem hierarquia da importância, creio que merece reflexão a organização e conteúdos curriculares, designadamente a avaliação do impacto de um conjunto de metas curriculares demasiado extensas, burocratizadas e normativas tornando extremamente difícil acomodar a diversidade dos alunos e pressionando enormemente o professores para um cumprimento quase impossível.

É também necessário repensar toda a estrutura de apoio a alunos e professores criando dispositivos que actuem eficazmente ao longo de todos os anos do ciclo. Para tal são necessários recursos qualificados e suficientes. Recordo a saída de 30 000 professores do sistema nos últimos anos não suportada pela baixa do número de alunos e a necessidade de outros técnicos como psicólogos com um rácio aceitável para que a sua intervenção possa ser útil.

É preciso caminhar de forma séria no sentido de uma autonomia real das escolas e agrupamentos que lhes permita responder de forma mais ajustada, mas também mais responsabilizada, às especificidades dos contextos educativos que servem. Para tal importa que o ME confie nas escolas, nas direcções e nos professores o que de há muito não acontece.

Relacionada com a questão anterior julgo importante analisar o que em termos reais se passa como o número de alunos por turma que não pode ser analisado em termos macro com o recurso ao rácio número total de professores / número total de alunos. Existem territórios educativos em que uma turma de 26 ou 30 alunos não constitua uma situação problemática e outros contextos em que um grupo de 20 alunos crie uma enorme dificuldade. O recurso a parcerias pedagógicas poderia ser uma hipótese o que implica a existência de recursos.

Parece-me necessário repensar o movimento de desinvestimento na escola e educação públicas bem como o anunciado caminho de “municipalização”. A análise do muito que foi experimentado noutros sistemas sugere prudência nas opções. Sei que a “prudência” não é uma variável presente na agenda deste caminho, os interesses são outros, mas é necessário ponderar.

Julgo também importante que se considere um movimento de valorização dos docentes que seja compatível com a enorme responsabilidade que diariamente assumem, a construção do futuro.

Este enunciado não esgota o leque de variáveis envolvidas mas sublinha, do meu ponto de vista, a necessidade de que a discussão não se reduza a “sim” ou “não” aos exames. Como há tempos se dizia a outro propósito, há vida, muita vida, para lá dos exames. Dito de outra forma, se os exames são o fim de um ciclo é fundamental que se olhe para o caminho, é este caminho que determina o que acontece no exame ou em qualquer outro dispositivo com a mesma função.