AS ESCOLAS SIMPÁTICAS

Um dos dados interessantes no Relatório do CNE, “Estado da Educação 2014” remete para a continuidade impune do escândalo das notas inflacionadas por escolas privadas, sobretudo no secundário e que enviesam de forma delinquente o acesso ao ensino superior. A situação é por demais conhecida, as notas da avaliação interna são sistemática e significativamente mais elevadas que as notas obtidas pelos seus alunos nos exames nacionais. Os dados do Infoescolas logo que foram conhecidos evidenciavam com clareza a situação.

Importa registar que se no caso das escolas “simpáticas”, as que inflacionam as notas, predominam as escolas privadas, no caso das escolas em que os alunos obtêm melhores resultados nos exames que nas avaliações internas predominam as públicas, ou seja, o “facilitismo” das escolas públicas que alguns apregoam não será tão claro.

De registar ainda que considerando as escolas que mais promovem progressão nos alunos entre o 9º e o 12º também predominam as escolas públicas.

Retomando as notas inflacionadas, de facto, o actual relatório do CNE retoma preocupações já expressas por este órgão, recordo também um estudo da Universidade do Porto conhecido, creio que em Janeiro, e é do conhecimento das comunidades. Relembro que decorre ainda um inquérito promovido pelo MEC em alguns estabelecimentos de que não conheço resultados que, provavelmente, não chegaremos a conhecer.

Aliás, em muitas zonas as escolas, privadas, sobretudo, mas também algumas públicas são "escolhidas" pelas famílias também em função deste conhecimento.

Deve ser a isto que se chama liberdade da educação. Aliás, curiosamente, segundo os dados do estudo da Universidade do Porto é justamente nos colégios sem contrato de associação, os que recebem “apenas” os alunos que entendem, que as notas internas são mais “inflacionadas”, por assim dizer.

Os responsáveis pelas escolas em que o “fenómeno” é mais evidente tentam explicá-lo de formas diferentes e em alguns aspectos até bastante curiosas, projecto pedagógico ou educativo da instituição, entendimento diferenciado sobre o próprio papel da avaliação interna, etc. No mesmo sentido, o Director da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, sempre criativo, apresenta há meses uma justificação em torno de "estratégias pedagógicas" que é uma peça de antologia.

Ainda no domínio do que se passa no âmbito das avaliações internas seria interessante verificar o que se passa em muitos estabelecimentos privados nas disciplinas não sujeitas a exame nacional.

No entanto, do meu ponto de vista, afirmo-o de há muito, a questão central radica numa questão central, a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas "especificidades", por assim dizer.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.

A situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual envolvida.

Os resultados escolares do ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.

Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média de conclusão do ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas em diversas circunstâncias. A investigação da Universidade do Porto mostrou como um ou dois valores a mais podem “valer” a entrada na universidade ou no curso que se quer.

Enquanto não se verificar a separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de lidar com situações desta natureza embora a transparência as possa minimizar.