Identificam-se áreas chave de
impacto das políticas e ouvem-se alguns especialistas obre essas questões. A avaliação
é genericamente negativa como não podia deixar de ser se pensarmos no interesse
dos alunos, de todos os alunos, e das famílias e da comunidade que acredita que o investimento e valorização da educação, designadamente da educação e ensino
públicos, é a melhor forma de promover desenvolvimento e bem-estar.
Uma pequena nota introdutória
para referir que a entrada de Nuno Crato foi, por assim dizer, em estado de
graça, e entusiasmou muita gente, incluindo algumas figuras mais mediáticas que
posteriormente se tornaram bastante críticas.
Tenho para mim, fui falando sobre
isso ao longo destes anos, que a visão de Nuno Crato sobre a educação era
conhecida e, por isso, não surpreendentes as suas políticas. Creio, aliás, que
boa parte das apreciações positivas que lhe eram feitas decorriam sobretudo da
sua reacção às políticas desenvolvidas na altura, sobretudo durante a
perturbadora passagem de Maria de Lourdes Rodrigues pela 5 de Outubro, do que
da percepção mais profunda do que verdadeiramente Nuno Crato defendia. Ficou
para a história a célebre afirmação sobre a implosão do Ministério. Os
resultados estão à vista.
O tempo, designadamente, os
tempos mais recentes "apenas" mostram os aspectos operacionais da sua
visão sobre educação e uma enorme incompetência na gestão de processos onde era
suposto não falhar que erguia como bandeiras a excelência, o rigor e a
competência.
No Público referem-se algumas
áreas que assim sintetizo emprestando a minha visão.
A transformação dos exames como a
poção mágica para a qualidade, a obsessão com a medida, que transformou a vida
de alunos e professores num processo de contínuo de treino para exames,
hipervalorizando resultados em detrimento de processos e promovendo exclusão.
Uma revisão curricular cujas
finalidades principal parecem ter sido, diminuir o número de professores,
esbater a imprescindível formação integral dos alunos retirando peso a áreas
como expressões ou mesmo eliminado a formação cívica. Destaca-se ainda a
construção de currículos extensos, prescritivos assentes em centenas de
inoperacionais metas curriculares que apensa se destina a servir um modelo
direccionado para a medida.
Um processo contínuo de
desvalorização dos professores levando a que muitos milhares fossem empurrados para
fora do sistema sem que as alterações demográficas o justifiquem apesar da
habilidosa abordagem que o MEC faz a esta questão. Esta desvalorização culminou
com uma sinistra Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades que é um
insulto no modelo que assumiu e inaceitável como forma de avaliação de
docentes.
O desenvolvimento de um modelo importado
da Alemanha e que, tal como está montado e em complemento com os exames, cria
um sistema selectivo, darwinista, criando percursos de primeira e de segunda
para os “sem jeito para a escola”, “preguiçosos”, menos dotados ou outra qualquer
condição que lhes não possibilite serem alunos de uma sistema “normalizado” até
ao limite e incapaz de acomodar a diversidade, justamente a característica mais
evidente de qualquer grupo de alunos actual. Uma referência mais particular ao universo dos alunos com necessidades educativas especiais que, frequentemente, têm negado o direito à educação adequada, de qualidade e incluídos de forma participada nas comunidades educativas.
Um desinvestimento contínuo no
financiamento da escola pública e da sua autonomia sendo que os apoios ao
ensino privado à luz de uma falaciosa “liberdade de escolha” vão progredindo e
alimentando os negócios da educação.
Finalmente, uma referência para o
forte desinvestimento no ensino superior e na investigação com um processo absolutamente
escandaloso e despudorado de avaliação dos centros, unidades e laboratórios da
rede de investigação nacional que respondendo à encomenda que foi feita pela
FCT está, espera-se que possa ser revertido, a liquidar uma boa parte das
estruturas de investigação em Portugal designadamente na área das Ciências
Sociais.
Nesta altura, do meu ponto de
vista, começa a emergir uma outra questão, a herança que a actuação de Nuno
Crato irá deixar no sistema educativo português. Qual será? Que fazer com essa
herança?
Creio que ainda nos esperam, para
não variar, dias agitados na educação.
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