A ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA GRATUITA E UNIVERSAL

Famílias mais pobres obrigadas a pagar livros escolares

Na verdade, como refiro regularmente, apesar do disposto na Constituição, o ensino obrigatório nunca foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas de abandono apesar do progresso ou os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. Acresce que mesmo em situações de carência muitas famílias são obrigadas a adiantar o dinheiro para compra dos manuais sendo posterior e tardiamente ressarcidas.

Esta situação tem impacto significativo pois o nosso ensino é, como costumo escrever, excessivamente "manualizado", ou seja, muito dependente dos manuais e materiais de apoio.

No universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais elevados.

Num tempo em que a Constituição tem estado sob escrutínio e é vista como bloqueio a iniciativas sobretudo no âmbito dos direitos e garantias e também num tempo em que a escola pública está sob ameaça, sendo um dos países europeus com maior assimetria na distribuição da riqueza, importa prevenir o risco acrescido de instalação de condições de insucesso escolar e abandono que, aliás, estão a aumentar preocupantemente com repercussões graves no acesso à qualificação, a base da mobilidade social, promovendo iniquidade e atropelando o direito à educação.