O NOVO PROGRAMA DE PORTUGUÊS PARA O ENSINO BÁSICO

Foi homologado na sexta-feira passada o novo programa de Português para o Ensino Básico. Ao que afirma a direcção da Associação dos Professores de Português, da discussão pública do programa resultaram alterações menores. Nada de surpreendente dada a infalibilidade das produções com a chancela do MEC.

Entente também a Associação que face a esta homologação espera “que os professores tenham o bom senso de não o seguir de forma acrítica” pois, “Procurar que as crianças atinjam as quase mil metas e os respectivos descritores, tal como estão formulados, é pôr de lado aquilo que deve ser essencial, a aprendizagem das crianças e embarcar na obsessão do que pode ser treinado, quantificado e medido com exames”, afirmou.

Segundo a Associação, o Programa assente em quase mil metas curriculares “desadequadas” poderá contribuir para a retenção dos alunos.

Esta mudança, sem que se conheça, creio, qualquer avaliação do Programa que estava em vigor desde 2009 é coerente com a visão do MEC assente nos exames e poderá contribuir para o efeito perverso que o Expresso referia ontem de continuara fazer aumentar a retenção ema nos que não sejam de exame em função da orientações do MEC sobre o impacto das avaliações externas para as escolas., ou seja, nos anos com exames a retenção é menor que nos outros anos para que justamente assim se mantenha e as escolas não fiquem mal colocadas e com e com menos apoios.

Recordo que quando o Programa estava em discussão pública já a Associação dos Professores de Português afirmava que o MEC não considerava o parecer do CNE sobre a relação entre a retenção escolar e os conteúdos curriculares surge um “um currículo balizado por programas excessivamente extensos e por correspondentes metas curriculares anuais”, que “tem como objectivo a avaliação externa" e “impede a flexibilização do currículo e dos programas, bem como a criação de momentos de consolidação das aprendizagens e recuperação das áreas menos conseguidas”.

Assim, “Desta forma, impede que se responda à situação dos alunos que, cumprindo o plano de estudos regular, evidenciam dificuldades no seu acompanhamento”.

A existência das quase mil metas curriculares faz correr o sério risco de que o ensino se transforme na gestão de uma espécie de "check list" das metas estabelecidas implicando a impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias, entre os alunos, os seus ritmos de aprendizagem.

A Associação de Professores espera que os professores não sigam o Programa de forma acrítica mas recordo a afirmação dos autores das metas, de que estas estabelecem o que os alunos deverão imprescindivelmente revelar, “exigindo da parte do professor o ensino formal de cada um dos desempenhos referidos nos descritores”.

Como exemplos de descritores podemos mostrar “Apropriar-se de novos vocábulos: reconhecer o significado de um mínimo de 150 novas palavras, relativas a temas do quotidiano, áreas de interesse dos alunos e conhecimento do mundo (exemplos de áreas vocabulares: casa, família, escola, vestuário, profissões, festas, animais, jardim, cidade, campo)” ou “Ler pelo menos 45 de 60 pseudo-palavras (sequências de letras que não têm significado mas que poderiam ser palavras em português) monossilábicas, dissilábicas e trissilábicas (em 4 sessões de 15 pseudo-palavras cada” ou “ler um texto com articulação e entoação razoavelmente correctas e uma velocidade de leitura de, no mínimo, 90 palavras por minuto”.

Aplicar este modelo de trabalho em sala de aula para um grupo com mais de 20 alunos é uma tarefa que eu diria impossível.

Parece-me importante recordar que alguns trabalhos de investigação que têm vindo a ser desenvolvidos, cito o da Professora Dulce Gonçalves da Universidade de Lisboa relativo ao Português no 1º ciclo, evidenciam a desadequação e os problemas criados pelas metas curriculares.

Não será difícil antecipar que este novo Programa de Português para o ensino básico assente nas metas curriculares, tal como estão definidas, corre o sério risco de vir a ser parte do problema, o sucesso dos alunos, e não parte da solução.

É evidente que esta opção é coerente com a visão de educação, educação e ensino públicos que a equipa do MEC assume.