NOTÍCIAS DA "MEIA LICENCIATURA"

A coberto das bolonhesas ideias que já tinham permitido uma espécie de "meio mestrado" surgiu a formulação da "meia licenciatura" que apesar de não conferir um grau académico contribui para a estatística da formação superior definida pela UE, uma tentação de sempre de quem habita o poder e, de caminho, disponibiliza-se um balão de oxigénio ao ensino politécnico cuja procura baixou significativamente.

Assim, jovens com o secundário incompleto, podem vir a completá-lo simultaneamente à frequência da "meia licenciatura" acedem, sem exame de candidatura, a um curso superior, é sempre social e politicamente relevante, ajudam a completar as metas europeias para os níveis de qualificação e satisfazem por encomenda das empresas as suas necessidades de mão-de-obra qualificada pois, afirmava na altura do lançamento o Secretário de Estado do Ensino Superior, "o número de alunos a admitir vai depender das carências identificadas por cada região em parceria com as empresas da zona, “que terão o papel crucial de dizerem as necessidades de formação e de acolherem os jovens a fazer estágio”, afirmou então o Secretário de Estado do Ensino Superior. 

O último semestre da formação será a realização de um estágio nas empresas que, certamente, encomendaram a formação dos "meio licenciados". As empresas agradecem, "no aproveitamento de estagiários é que está o ganho" diz o ditado.

Tudo isto embrulhado na narrativa da necessidade de técnicos qualificados e nas necessidades dos mercados mostrando experiências de outros países. Esta visão estreita da formação superior corresponde a uma visão estreita da própria educação e qualificação. Aliás, um dos países exemplo do recurso a esta medida, a Alemanha debate-se, curiosamente, com falta de gente com formação superior e vem procurar em Portugal.

No entanto, contra a expectativa do MEC, numa primeira fase o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos teve a sensatez de exprimir sérias reservas face do modelo proposto de formação superior "low cost", em dois anos e com propinas mais baixas, a "meia licenciatura" como o Secretário de Estado a designou, o MEC insistiu, deu um passo em frente e acenou com 140 milhões em sete anos avançou com 20 milhões. As reservas dos Politécnicos atenuaram-se, naturalmente, e apesar dos atrasos significativos na aprovação dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, a primeira edição não teve grande adesão, mas para o próximo ano lectivo a coisa já se compôs e foram registados cursos técnicos superiores destinados a cerca de 15 000 alunos. Vamos ver como se comporta o mercado.

Como alguns especialistas em ensino superior e na altura o próprio Conselho Coordenador têm vindo a afirmar, a "meia licenciatura" não é muito diferente dos Cursos de Especialização Tecnológica já existentes. Tem, no entanto, uma vantagem muito importante, conta para a estatística da formação superior e permite tentar atingir a meta definida pela Comissão Europeia. Curiosa medida, obviamente “facilitista”, vinda do MEC gerido pelo arauto e farol do combate ao facilitismo de anos anteriores, Nuno Crato. Se bem repararmos fica bem mais barato financiar cursos de dois anos do que cursos de três e o efeito estatístico é o mesmo. As contas foram bem feitas.

Para além de não acrescentar nada de significativo aos CETs, ainda me parece que se pode estabelecer um conflito potencial com a oferta de licenciaturas já existentes nos politécnicos, adquiridas em três anos, uma vez que o MEC afirma que depois da "meia licenciatura" o aluno pode ingressar numa licenciatura através de uma "prova local" da responsabilidade de cada instituto. Tal situação no actual quadro de abaixamento demográfico e de sobredimensionamento da rede vai, evidentemente, significar ... mais facilitismo.

Acresce que o mesmo MEC que tem vindo a proceder a um claro desinvestimento no Ensino Superior, politécnico e universitário, consegue encontrar verbas, europeias, claro, disponíveis para financiar estas "Novas Oportunidades" em modo ensino politécnico. Dá-se sempre um jeito.

Como é claro, o investimento no Ensino superior, universitário e politécnico, a reorganização da rede, os apoios aos alunos e às famílias seriam um caminho bem mais interessante e enriquecedor das pessoas do que formação estreita de mão-de-obra qualificada sob a encomenda do mercado.