POLÍTICAS DE FAMÍLIA

"Mesmo com a diminuição do número de nascimentos em Portugal, há milhares de crianças nas listas de espera nas creches e jardins-de-infância do setor social, onde as famílias pagam consoante os seus rendimentos. Muitas instituições não têm capacidade de resposta para as solicitações e chegam a existir casos em que o número de candidatos é oito vezes maior do que as vagas que são realmente abertas pelas instituições."

Como é evidente, os custos da oferta privada de creches e jardins de infância e a sua inexistência em comunidades pouco atractivas em termos de rentabilidade agravam a situação para as famílias que desejam projectos de vida com filhos.

Como aqui escrevia há dias, Portugal integra o grupo com menores apoios sociais para que os pais fiquem mais tempo em casa com filhos pequenos sendo que sobretudo nas zonas mais urbanas, (o interior desertifica-se o que também contribui para a baixa natalidade), a oferta de estruturas formais de acolhimento de bebés e crianças é insuficiente. Acresce ainda e é preciso sublinhar que Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças.

Vivemos com uma taxa de desemprego que, oficialmente, ronda agora os 15% mas que sabemos atingir bastante mais gente. Muitas destas pessoas são sobretudo jovens ou mais idosos, o que, por razões diferentes, uns não podem assumir o encargo com filhos, os outros porque não têm recursos para ajudar os seus filhos, torna difícil a promoção da natalidade.

Em tempos altamente competitivos com a proletarização do trabalho com cortes sucessivos nos salários e nas prestações sociais, as pessoas hipotecam os projectos de vida em troca das migalhas que permitam a sobrevivência o que lhes retira margem negocial ou liberdade de escolha.

A fiscalização e regulação são insuficientes, uso e abuso de estágios não remunerados ou miseravelmente pagos e que não asseguram continuidade, condições de trabalho degradantes cuja não aceitação implica a perda do lugar em troca por alguém ainda mais necessitado e, portanto, calado. Veja-seo caso hoje noticiado no Público de um enfermeiro que terá sido despedido por ter gozado a licença de paternidade.

A promoção de projectos de vida familiar que incluam filhos implica, necessariamente, intervir nas políticas de emprego e protecção do emprego e da parentalidade, na discriminação e combate eficaz a abusos e a precariedade ilegal, na inversão do trajecto de proletarização com salários que não chegam para satisfazer as necessidades de uma família com filhos e custos elevados na educação apesar de uma escolaridade dita gratuita, na fiscalidade, por exemplo. A questão é que a política que tem vindo a ser seguida não permite acreditar que existam alterações.

Por outro lado, é urgente a acessibilidade real (na distância e nos custos) aos equipamentos e serviços para a infância com o alargamento da resposta pública de creche e educação pré-escolar, cuja oferta está abaixo da meta estabelecida.

É uma questão de futuro.