POR UMA CULTURA DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

Ao que a imprensa hoje noticia foi criado o "Observatório Criança -- 100 Violência", integrado po racadémicos e forças de segurança que tem como objectivos "prevenir e combater os maus-tratos físicos ou psíquicos de crianças, incluindo ofensas sexuais, castigos corporais, privações da liberdade ou o emprego em atividades perigosas desumanas, excessivas ou proibidas", para além de promover a cooperação nacional e internacional contra os crimes de maus tratos a crianças e adolescentes.

Como é evidente, qualquer iniciativa que se destine a minimizar o problema grave dos maus tratos aos mais novos é de saudar. No entanto, como afirmo de há muito, apesar de existirem vários dispositivos de apoio e protecção às crianças e jovens e de existir legislação no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “superior interesse da criança", não existe o que me parece mais importante, uma cultura sólida de protecção das crianças e jovens. Dos efeitos desta inexistência temos exemplos com regularidade, veja o caso da menina de 12 anos grávida de 5 meses do padrasto que começou a abusar da criança aos 6 anos mas o processo foi arquivado porque a criança negou os abusos. Como é possível esta ligeireza?! Uma criança de 6 anos nega uma situação de abuso no seio da família e as coisas ficam por assim mesmo? 

Poderíamos também citar a insuficiência e falta de formação de juízes que se verifica nos tribunais de Família com enorme morosidade na resolução de situações de regulação para além de surgirem com alguma regularidade decisões incompreensíveis em casos de regulação do poder parental ou o silêncio face a situações conhecidas, etc.

Por outro lado, as condições de funcionamento as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer um trabalho eficaz estão longe de ser as mais eficazes e operam em circunstâncias extraordinariamente difíceis.

 Na sua grande maioria as Comissões têm responsabilidades sobre um número de situações de risco ou comprovadas que transcendem a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das Comissões, a designada Comissão restrita, tem muitos técnicos a tempo parcial. Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as integram.

Este cenário permite que ocorram situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ainda acontece que depois de alguns episódios mais graves se oiça uma expressão que me deixa particularmente incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” o que foi insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou resolver ou minmizar os problemas das crianças referenciadas ou sinalizadas.

Seria, pois, desejável, vamos ser optimistas, que este Observatório possa vir a ser um contributo valioso no sentido de potenciar o desenvolvimento de uma cultura de protecção das crianças, da disponibilização de recursos adequados em dimensão e formação, na aceleração e eficiência de processos, na articulação de instituições e respostas, etc.