FILHOS, UM BEM DE PRIMEIRA NECESSIDADE MAS MUITO CAROS

Uma das propostas em discussão nesta quarta-feira na Assembleia da República, no debate sobre a natalidade, é da maioria PSD/CDS e prevê que os funcionários públicos com filhos ou netos até 12 anos possam trabalhar meio dia, recebendo 60% do salário. Vanessa Cunha, do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, não tem dúvidas de que “só vai beneficiar uma fatia pequena da população”: “A grande maioria das pessoas não pode abdicar de 40% do rendimento”.

Em tempos altamente competitivos com a proletarização do trabalho com cortes sucessivos nos salários e cortes nas prestações sociais, as pessoas hipotecam os projectos de vida em troca das migalhas que permitam a sobrevivência o que lhes retira margem negocial ou liberdade de escolha.

A fiscalização e regulação são insuficientes, uso e abuso de estágios não remunerados ou miseravelmente pagos e que não asseguram continuidade, condições de trabalho degradantes cuja não aceitação implica a perda do lugar em troca por alguém ainda mais necessitado e, portanto, calado.

Neste cenário de proletarização do mercado de trabalho, o Primeiro-ministro insistia recentemente no abaixamento dos custos do trabalho, a medida do tempo parcial que corresponde a 60% do salário é, evidentemente, ineficaz, a maioria dos pais ou avós funcionários públicos não pode prescindir de 40% do salário para ficar mais tempo com os filhos ou com os netos. As famílias com salários superiores podem procurar respostas institucionais. 

Esta proposta recorda-me a peregrina ideia do cheque-bebé de 200 euros que seria posto a render e levantado aos 18 anos.

Curiosamente, foi este Governo que aumentou o horário de trabalho para as 40 horas,  uma clara medida de apoio à família. 

A promoção de projectos de vida familiar que incluam filhos implica, necessariamente, intervir nas políticas de emprego e organização do trabalho, na protecção do emprego e da parentalidade, de forma séria, na discriminação e combate eficaz a abusos e a precariedade ilegal, na inversão do trajecto de proletarização com salários que não chegam para satisfazer as necessidades de uma família com filhos e os custos elevados na educação apesar de uma escolaridade dita gratuita ou ainda, de forma significativa, na fiscalidade, por exemplo. A questão é que a política que tem vindo a ser seguida não permite acreditar que existam alterações.

Por outro lado, é urgente a acessibilidade real (na distância e nos custos) aos equipamentos e serviços para a infância com o alargamento da resposta pública de creche e educação pré-escolar, cuja oferta está abaixo da meta estabelecida.

É uma questão de futuro.