A EUROPA BOA E A EUROPA MÁ

Lá da Europa chegam, por vezes, notícias curiosas.

Um estudo encomendado pela Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu sobre o impacto da crise e dos programas de austeridade nos direitos fundamentais em sete países da União Europeia - Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Irlanda, Itália e Bélgica, concluiu que em Portugal foram afectados de forma grave alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos.

O direito ao trabalho foi o mais afectado tendo as crianças sofrido efeitos significativos no direito à educação.

Em primeiro lugar, o estudo chove no molhado, vários outros relatórios internacionais têm sublinhado os efeitos devastadores das políticas de austeridade promovendo desemprego, pobreza e exclusão. É também conhecido em circunstâncias desta natureza os grupos mais vulneráveis, crianças e velhos, são os mais afectados.

O que parece merecer profunda reflexão é o facto de ser o Parlamento Europeu a reconhecer estes efeitos e ao mesmo tempo sabermos que a tomada de decisão sobre as políticas de austeridade envolveu também estruturas europeias para além do FMI.

Quer isto dizer que o Parlamento Europeu a única estrutura que, para o melhor ou para o pior, decorre da eleição por parte dos cidadãos dos países membros é irrelevante na decisão sobre as grandes políticas. Em boa verdade, a decisão sobre as políticas relevantes são tomadas por uma instância não eleita, composta por burocratas sem alma nem ética a mando dos mercados e, portanto, não escrutinada pelos cidadãos como é próprio das sociedades democráticas.

Aliás, esta constatação apenas demonstra o falhanço na construção da União Europeia que neste momento não passa não de um conjunto de países, divididos como sempre em pobres e ricos e em que as regras são um diktat produzido por poucos, os ricos e, cegamente, obedecido por (quase) todos os outros.

É também por isto que se verificam por grande parte da Europa os preocupantes níveis de abstenção em eleições europeias e também o desinteresse pelas “questões europeias” que desde jovens os cidadãos revelam.