JOVENS E ADULTOS JUNTOS NA PRISÃO

"Portugal é excepção ao colocar crianças e jovens em prisões de adultos"

Segundo um estudo do Observatório Europeu das Prisões que envolveu oito países da UE, Portugal é o único que mantém jovens com 16 e 17 anos em prisões para adultos.

Esta situação, a convivência entre jovens delinquentes e indivíduos adultos que podem ter longas carreiras de delinquência é, diz o senso comum e o conhecimento dos especialistas, um “problema grave” que dificulta seriamente o processo de reabilitação e uma intervenção educativa. Por outro lado, este quadro viola também a Convenção dos Direitos que que define os 18 anos como limite etário de aplicação da Convenção.

Por outro lado, se consideramos o caso dos adolescentes até aos 16 anos que que foram condenados a penas de internamento por delinquência nos Centros Educativos e segundo dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 24% dos jovens reincidiram nos primeiros 12 meses e ao fim de 26 meses a taxa de reincidência sobe para 48.6%.

Se pensarmos na presença de jovens no universo das prisões destinadas a adultos, muito provavelmente o risco de reincidência agravar-se-á significativamente.

Sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais, sobretudo quando se trata de gente mais nova.

Sabemos que prevenção e programas comunitários e de integração têm custos, no entanto, importa ponderar entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da delinquência continuada e da insegurança.

Parece ser cada vez mais consensual o entendimento de que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de delinquência. É também reconhecido que as equipas técnicas e recursos disponíveis nos Centros Educativos, bem como nas prisões, são insuficientes e inibem a resposta ajustada na construção de programas de educação, formação profissional e reabilitação social.

No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.

Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.