A AUTONOMIA DAS ESCOLAS, LEMBRAM-SE?

"Transferência da Educação para as câmaras gera preocupação e indignação"

No estilo habitual de decidir, primeiro,  e fingir que ouve, depois, o MEC publicou o enquadramento normativo  da experiência-piloto, ler projecto definitivo, da chamada municipalização da educação.

O que muita gente tem vindo a afirmar confirma-se. O MEC "esqueceu-se", a sua agenda assim o determina, de considerar com atenção os resultados de experiências de "municipalização" realizadas noutros países nos termos em que Nuno Crato defende e cujos resultados estão longe de ser convincentes.

O cenário agora criado não é particularmente optimista. O que se vai passando no sistema educativo português no que respeita ao envolvimento das autarquias nas escolas e agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, os Conselhos gerais ou a colocação de funcionários e docentes (nas AECs, por exemplo) dá para ilustrar variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. O controlo das escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a gestão dos interesses do poder. A "sensibilidade" das autarquias é matéria de geometria variável.

Assim sendo, a insistência teimosa e arrogante mostra a determinação de cumprimento da sua visão, da sua agenda.

Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos disponíveis, poderemos correr o risco de se aumentar o "outsourcing" e a promoção de PPPs que já existem nas escolas, muitas vezes com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos  e do recurso a empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AECs).

Finalmente, uma referência ao equívoco intencional sempre presente de relacionar a autonomia das escolas com a municipalização. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer.

A legislação aprovada vem justamente retirar autonomia às escolas, aliás, ao arrepio de alguma legislação já existente. 

Está aberto um perigoso trajecto e a retórica produzida sobre "proximidade"  não passa de uma cortina de fumo para mascarar os caminhos dos negócios da educação.