OS EQUÍVOCOS DA LIBERDADE DE EDUCAÇÃO

"Que liberdade para a educação?"

Paulo Guinote assina no I um texto interessante a merecer debate sobre a tão desgastada ideia de "liberdade de educação" que, nas mais das vezes, quando se procura discutir, acaba por ser ... "o que um homem quiser" e, sobretudo, o que o que podemos chamar de "mercado da educação" desejar.

Na verdade esta discussão, muitas vezes o tenho referido, é contaminada por equívocos que, quase sempre, decorrem da visão de quem fala de ... "liberdade de educação".

O último aspecto desta já longa narrativa, ilustra, creio que com clareza, esta afirmação.

Estou a falar do projecto em "desenvolvimento", leia-se, instalação, da chamada "municipalização" da educação que, mais uma vez e sempre, servirá os nobres desígnios da ... liberdade de educação e da autonomia, claro.

Acontece que o que é conhecido nesta matéria não autoriza, longe disso, esta leitura. Como Guinote acentua, os caminhos de organização mais recente da escola pública têm-se traduzido num centralismo esmagador, veja-se os efeitos dos mega-agrupamentos, apesar da retórica da autonomia, A escola pública não está a ser capaz de combater assimetrias sociais e promover mobilidade, longe disso, de uma forma geral, os resultados obtidos confirmam os resultados esperados, mesmo que se tentem algumas leituras mais "elásticas" por assim dizer, dos números.

Continua a confundir-se autonomia, um ferramenta de facto indispensável à qualidade e capacidade de cada escola responder ao seu contexto, com descentralização, agora traduzida em "municipalização".

Na verdade e como há dias afirmava está em curso uma agenda cada vez mais explícita, o financiamento do ensino privado à custa da degradação e desinvestimento do ensino público sob o princípio da liberdade de escolha, ou seja, um forte apoio ao negócio da educação.

A experiência do que têm sido tais práticas de liberalização noutra paragens e o conhecimento dos territórios educativos portugueses sugerem que na verdade percorremos um caminho de privatização da educação transformando-a num serviço que as famílias compram de acordo com as suas possibilidades económicas para os verdadeiros destinatários desse serviço, os seus filhos.

Aliás, parece-me claro que a cultura mais generalizada entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e muitos deles são profundamente selectivos na população que acolhem, o que leva, justamente, muitos pais  a escolher "comprar", por assim dizer, essa exclusividade, que só por existir já é um negócio, um bom negócio.

A questão, óbvia, é que a maioria das famílias irá, evidentemente, manter os seus filhos nas escolas públicas que sofrendo forte desinvestimento terão menos recursos, apoios e autonomia e em que os professores serão obrigados a funcionar num registo de "contents delivery" a turmas enormes de alunos que através de sucessivos exames passarão por uma espécie de "darwinismo educativo" sobrevivendo os "clientes "mais fortes, sendo os mais fracos enviados para o "trabalho manual" em modo Crato e os menos dotados para instituições “adequadas”.

Sopram ventos adversos, são os mercados a funcionar, dizem, também na educação, mesmo com a "liberdade" de educação. Os clientes mais "favorecidos", para utilizar um eufemismo frequente, comprarão bons serviços educativos e os menos "favorecidos" ... assim continuarão.

É o destino.