MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO. Talvez seja coisa para se pensar um pouco melhor

"Um dia depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a delegação de competências na educação para os municípios, olhámos para os processos de descentralização da educação em 3 países europeus."

"Diálogo com vista à transferência da Educação para as câmaras vai prosseguir"

A propósito da aprovação em Conselho de Ministros do processo conducente à passagem para as autarquias de competência em matéria de educação, o Observador apresenta um trabalho interessante analisando o movimento de descentralização da educação em três países, Suécia, Reino Unido e Espanha. A escolha não terá sido ao acaso pois são países sobre os quais existe muitíssimo material e com experiências robustas nesta matéria.

Não é possível estabelecer comparações entre os países mas é claro que o movimento de descentralizar, por cá vai-se chamando municipalização, um equívoco, pois podemos ter um sistema descentralizado sem que as escolas sejam municipalizadas, justifica uma enorme prudência.

Em primeiro lugar, importa considerar os resultados preocupantes obtidos, sejam os de natureza escolar, caso da Suécia e de muitas escolas do Reino Unido, sejam ao nível da pretendida "liberdade de educação" que se transformou, sem surpresa, em guetização que alimentou .... desigualdades. Na Suécia, por exemplo, está assistir-se justamente a um movimento de "recentralização".

Por cá, de forma imprudente mas determinada e com o ziguezaguear habitual de Nuno Crato, primeiro os municípios gerem os docentes depois já não gerem, "nada é definitivo", "estamos a negociar", o caminho de "municipalização prossegue com as esperadas ambiguidades dos autarcas, "queremos as competências, mas queremos o financiamento, agora chama-se "o envelope financeiro". O MEC diz que  "ah e tal, estamos ver, claro que levam o "envelope" e a coisa vai assim andando também enredada nos meandros da "partidocracia".

Mais uma vez e enquanto for possível, insisto na necessidade de se considerarem com atenção os resultados de experiências de "municipalização" realizadas noutros países nos termos em que Nuno Crato se vai referindo a este movimento, e cujos resultados estão longe de ser convincentes.

Por outro lado, o que se vai passando no sistema educativo português no que respeita ao envolvimento das autarquias nas escolas e agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, os Conselhos gerais ou a colocação de funcionários e docentes (nas AECs, por exemplo) dá para ilustrar variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. O controlo das escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a gestão dos interesses do poder.

Assim sendo, talvez seja mesmo recomendável alguma prudência embora, confesse, não acredite pois não se trata de imprudência, trata-se de uma visão, de uma agenda.

Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos disponíveis, poderemos correr o risco de se aumentar o "outsourcing" e a promoção de PPPs que já existem nas escolas, muitas vezes com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos  e do recurso a empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AECs).

Finalmente, uma referência ao equívoco habitual entre autonomia das escolas e municipalização. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer. Confundir autonomia com municipalização é criar um equívoco perigoso e frequentemente não passa de uma cortina de fumo para mascarar os caminhos dos negócios da educação.