OS PROBLEMAS ESPECIAIS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DAS SUAS FAMÍLIAS

"Quinhentas crianças do Grande Porto perdem terapeutas

Requalificação de 121 técnicos da Segurança Social deixa meio milhar de crianças com necessidades especiais sem terapeutas a partir da próxima segunda-feira."

De acordo com o Expresso, o despedimento, perdão, a requalificação,de 121 técnicos da Segurança Social  deixará 500 crianças com necessidades especiais sem apoio especializado.

Uma análise simples aos dados constantes no Relatório do CNE Estado da Educação 2013 mostra com alguma clareza um caminho que por várias vezes aqui tenho referido.

Em síntese, diminuiu para cerca de metade o valor dos apoios prestados através da Segurança Social relativos aos apoios especializados e a bonificação do abono de família em caso de deficiência.

Este abaixamento surge sustentado pela "normalização" de muitas crianças ou jovens, ou seja, independentemente da avaliação que lhes foi realizada, os serviços entendem que as crianças não têm as "necessidades educativas especiais permanentes" que lhes permitam aceder aos apoios. Como já disse, entendo que este "conceito" e o modelo definido nesta matéria me merecem sérias reservas e funcionam de forma pouco regulada mas, de qualquer forma, esta diminuição significativa é tanto mais estranha quando se sabe que em 2013 aumentou o número de alunos com NEE nas escolas.

Acontece no entanto que no contexto do chamado ensino regular, orientado por uma política educativa de selecção, "darwinista", para os mais "dotados", os que conseguem sobreviver, resolver os exames, a presença de alunos com necessidades especiais, com deficiência ou não, só atrapalha as estatísticas de sucesso. Assim sendo, colocam-se duas hipóteses, ou se mandam embora da escola de volta às instituições a quem se vai garantindo uns apoios para que por lá mantenham estes alunos, sobretudo adolescentes e jovens ou, outra hipótese e mais barata, nega-se de forma irresponsável e administrativa a sua condição de alunos com necessidades especiais, "normalizam-se" e passam a ser tratados como todos os outros alunos e espera-se que a selecção nas escolas e a iniciativa das famílias levem os meninos que atrapalham para fora da sala de aula, primeiro, em direcção ao ensino vocacional, por exemplo, e para fora da escola, depois.

Provavelmente este cenário explica o aumento que o Relatório do CNE refere de apoios financeiros às instituições de Educação Especial. As famílias de alunos com NEE vão sendo "aconselhadas" a que os seus filhos "frequentem" durante mais tempo as instituições de ensino especial que, naturalmente, precisam de mais apoios para receber os alunos matriculados nas escolas regulares e que em nome da inclusão passam cada vez mais tempo em instituições ou espaços pouco inclusivos com níveis de participação nas actividades da comunidade a que pertencem extremamente baixos. Como muitas vezes afirmo a participação é um critério de essencial de inclusão.

Finalmente, chamar a atenção para o desinvestimento continuado nos apoios a alunos com necessidades educativas especiais com falta de recursos humanos qualificados, suficientes e disponibilizados em tempo oportuno, falta de técnicos especializados e dispensa dos que existem, e funcionários nas escolas, problemas de acessibilidade, turmas com um número de alunos acima do definido legalmente, falta de formação adequada, etc. Estes problemas têm vindo a ser continuadamente referidos pela Inspecção-geral de Educação e também pelo CNE em Relatório divulgado em Junho e que aqui referi.

Na verdade, nada disto é novo mas está mais claro.