A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO. Talvez seja coisa para se pensar um pouco melhor

"Por cada professor que dispensarem 

câmaras recebem 13 600 euros"

Ao que parece está em opaca discussão uma proposta apresentada pelo MEC aos municípios que integram o Projecto-piloto de municipalização da educação. Nessa proposta permanece a intenção, já conhecida de Julho, de premiar o município com 13594.71€ por cada professor eliminado até um limite de 5% dos professores em princípio considerados necessários.

Apesar de poucas coisas já me surpreenderem por parte do MEC, confesso a minha perplexidade perante a manutenção desta proposta que introduz no quadro de um movimento de municipalização das escolas o que na altura foi referido em “neoliberalês” como um "factor de eficiência" (sempre a eficiência) que visa premiar as câmaras que consigam empregar menos professores que os necessários, repito, menos professores que os necessários.

A ver se nos entendemos, de acordo com uma avaliação de necessidades, independentemente dos critérios usados, para uma população escolar definida seria necessário um determinado grupo de professores. No entanto, se as autarquias conseguirem que as escolas funcionem com menos docentes terão um "prémio de eficiência". Das duas uma, ou os professores não seriam NECESSÁRIOS ou estamos em presença de mais um exercício de contabilidade, eticamente delinquente, em que a PEC- Política Educativa em Curso se transformou.

Na mesma linha, eficiência, talvez estejam também previstos prémios por cada funcionário necessário mas eliminado, por cada escola necessária mas fechada, por cada apoio educativo necessário mas eliminado, etc., etc.

fechada mas

Quanto à questão mais global da municipalização, creio que se justifica alguma prudência

Em primeiro lugar seria desejável, mas confesso que não espero que tal aconteça, que se analisasse com atenção os resultados de experiências de municipalização realizadas noutros países nos termos em que Nuno Crato se vai referindo a este movimento, e cujos resultados estão longe de ser convincentes.

Por outro lado, o que se vai passando no sistema educativo português no que respeita ao envolvimento das autarquias nas escolas e agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, nos Conselhos gerais e na colocação de funcionários e docentes (nas AECs, por exemplo) mostra variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. O controlo das escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a gestão dos interesses do poder.

Assim sendo, talvez seja recomendável alguma prudência.

Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos disponíveis, poderemos correr o risco de se aumentar o "outsourcing" e a promoção de PPPs que já existem nas escolas, muitas vezes com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos  e do recurso a empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AECs).

Finalmente, uma referência a um equívoco habitual entre autonomia das escolas e municipalização. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer. Confundir autonomia com municipalização é criar um equívoco perigoso e frequentemente não passa de uma cortina de fumo para mascarar os caminhos dos negócios da educação.