A EDUCAÇÃO? QUE SE MUNICIPALIZE.

“Municipalização das escolas” deverá avançar já em Janeiro

Ao que parece a opaca discussão que envolve municípios e MEC dará origem a que em Janeiro avance a tal de "municipalização da educação" em muitas autarquias.

Não atentei nos avisos mas acho que se pode dizer que a educação deverá entrar em alerta, pelo menos, laranja.

Os conteúdos que vão sendo conhecidos desta opaca discussão levantam sérias inquietações.

Embora alguns autarcas a contestem, parece manter-se a ideia de "premiar" os municípios que consigam prescindir de professores considerados necessários até ao limite de 5%, pois alguns professores farão mesmo falta para entreter a criançada. Esta medida assenta em "factores de eficiência" uma pérola do "neoliberalês" que vai substituindo o "eduquês".

Ainda não consegui saber se na mesma linha, eficiência, estarão também previstos prémios por cada funcionário necessário mas eliminado, por cada escola necessária mas fechada, por cada apoio educativo necessário mas eliminado, etc., etc.

Continuo a pensar que este movimento deveria ser decidido e analisado com prudência e retomo algumas notas.

 Em primeiro lugar seria desejável, mas confesso que não espero que tal aconteça, que se analisasse com atenção os resultados de experiências de municipalização realizadas noutros países nos termos em que Nuno Crato se vai referindo a este movimento, e cujos resultados estão longe de ser convincentes.

Por outro lado, o que se vai passando no sistema educativo português no que respeita ao envolvimento das autarquias nas escolas e agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, nos Conselhos gerais e na colocação de funcionários e docentes (nas AECs, por exemplo) mostra variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. O controlo das escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a gestão dos interesses do poder.

Assim sendo, talvez seja mesmo recomendável alguma prudência.

Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos disponíveis, poderemos correr o risco de se aumentar o "outsourcing" e a promoção de PPPs que já existem nas escolas, muitas vezes com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos  e do recurso a empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AECs).

Finalmente, uma referência a um equívoco habitual entre autonomia das escolas e municipalização. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer.

Confundir autonomia com municipalização é criar um equívoco perigoso que frequentemente não passa de uma cortina de fumo para mascarar os caminhos dos negócios da educação.