DIZ QUE É UMA ESPÉCIE DE AUTONOMIA

Com a centralização que existe neste momento a autonomia é retórica. Se queremos comprar uma simples caneta temos de lançar concurso público que pode levar meses"

Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e das Escolas Públicas

A autonomia  das escolas e agrupamentos é, reconhecidamente, uma ferramenta de desenvolvimento da sua qualidade, pois permite que os seus recursos, modelos de organização e funcionamento se ajustem às especificidades de contexto e, assim, melhor possam responder à população que servem, a toda a população, evidentemente, de acordo com as suas necessidades. A defesa da autonomia das escolas é parte da retórica de qualquer equipa que entre na 5 de Outubro. 

Recordo que na assinatura de mais 30 contratos de autonomia, Casanova de Almeida, Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, afirmou que "está a ser preparado um novo quadro legislativo para que, no próximo ano letivo, possa haver mais um degrau na autonomia das escolas" e assim "as escolas podem criar as suas próprias especificidades", adaptando os currículos "às regiões, ao contexto em que trabalham e aos alunos destinatários".

O que continuo com uma enorme dificuldade em entender é como é que esta retórica, que lembra o tão atacado “eduquês”. Há uns meses Casanova de Almeida também afirmou que "Um dos objectivos é que as escolas percebam que podem actuar de uma forma diferenciada, com muito mais flexibilidade, mesmo a nível curricular, quando estabelecem contratos de autonomia”. É interessante se considerarmos a margem de manobra inexistente com o estabelecimento das metas curriculares nos termos burocratizados e extensos em que o foram transformando o ensino na gestão de uma espécie de "check list" das metas estabelecidas implicando a impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias, entre os alunos, os seus ritmos de aprendizagem o que culminará, antecipa-se, com a realização de exames todos os anos.

Pode ainda perguntar-se se num sistema de ensino público a autonomia das escolas e as suas implicações positivas apenas devem ficar para as que estabeleçam contratos, sendo que as outras, utilizando a retórica do Secretário de Estado, não actuarão de forma diferenciada, não serão flexíveis, nem mesmo a nível curricular. Estranho, no mínimo.

Há uns meses Casanova de Almeida também afirmou que "Um dos objectivos é que as escolas percebam que podem actuar de uma forma diferenciada, com muito mais flexibilidade, mesmo a nível curricular, quando estabelecem contratos de autonomia”. É interessante. Pode, aliás, perguntar-se se num sistema de ensino público a autonomia das escolas e as suas implicações positivas apenas devem ficar para as que estabeleçam contratos, sendo que as outras, utilizando a retórica do Secretário de Estado, não actuarão de forma diferenciada, não serão flexíveis, nem mesmo a nível curricular. Estranho, no mínimo.

A Associação Nacional de Dirigentes Escolares afirmava há meses que embora se refira nos contratos, entre outros conteúdos, que as escolas podem organizar os horários e constituir turmas com autonomia, também se acrescenta que deverão respeitar legislação e regulamentos em vigor. E a autonomia em matéria curricular? Em que ficamos? E na gestão de recursos? Por outro lado, segundo a mesma Associação, na maioria das situações, as orientações do MEC não diferenciam as escolas, aplicam-se a todas, ou seja, não respeitam a sua autonomia.

O sistema educativo continua, pois, altamente centralizado e com uma carga de burocracia asfixiante apesar do “upgrade” tecnológico, ou seja, “plataformizou-se” mas a burocracia centralizada continua imensa.

Tudo dentro da normalidade, evidentemente. É assim a PEC – política Educativa em Curso.