AS AMAS E OS DEPÓSITOS CLANDESTINOS DE CRIANÇAS

"Nova lei para liberalizar profissão de ama"

Está hoje em discussão no Parlamento uma proposta de redifinir o enquadramento legal da actividade das amas. Não me pronuncio sobre aspectos de natureza profissional, as pessoas devem ver acauteladas questões como direitos laborais, horários, retribuição ou devidamente ponderada a situação das centenas de amas com ligação à Segurança Social.

Parece-me importante a iniciativa de dar um melhor enquadramento formal a esta actividade definindo regras e exigências como limite de crianças, qualidade dos espaços e formação ou experiência das pessoas envolvidas.

É por demais conhecida a existência de situações a que chamo "depósitos clandestinos de crianças" e sei que existem pessoas que se dedicam a esta actividade e o fazem com qualidade e protegendo o bem-estar das crianças embora com alguma regularidade também saibamos de más experiências que chegam aos maus-tratos.

As amas, do meu ponto de vista, podem ocupar um papel muito importante para crianças e famílias. Como é sabido, Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças o que é, naturalmente, um forte constrangimento um obstáculo para projectos de vida que envolvam filhos. Por outro lado, sobretudo nas grandes áreas metropolitanas, existe uma falta significativa de respostas e recursos a preços acessíveis para o acolhimento a crianças dos 0 aos 3 anos é, como já disse, um dos grandes obstáculos a projectos familiares que incluam filhos, levando aos conhecidos e reconhecidos baixos níveis de natalidade entre nós, 30 % das mulheres portuguesas têm apenas um filho.

A alteração dos estilos de vida, a mobilidade e a litoralização do país, levam à dispersão da família alargada de modo a que os jovens casais dependem quase exclusivamente de respostas institucionais para acolhimento das crianças que, ou não existem, ou são demasiado caras.

Neste quadro, prolifera a oferta clandestina, tal como no caso dos idosos, onde, a preços bem mais acessíveis e sem controlo da qualidade, se depositam os miúdos.

É certo que não fica fácil a fiscalização dos serviços competentes porque a situação também serve às famílias, pelo custo e pela simples existência. Relembro que num episódio em que verificavam maus tratos alguns pais mesmo reagiram negativamente ao encerramento desse depósito de crianças.

Sabemos todos como o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de vida, de pequenino é que ... se torce o "destino".

Assim, o definir um enquadramento legal para a actividade, exigindo qualificação e experiência, instalações adequadas e limite para o número de crianças, supervisão eficaz e, sobretudo, o aumento significativo da resposta ao nível da creche ou em ambiente mais familiar a custo acessível é, seguramente, uma aposta no futuro e, por isso, esta iniciativa pode ser um contributo para minimizar o risco dos depósitos clandestinos de crianças com os riscos associados apesar de algumas boas experiências.