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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

O PREÇO ELEVADO DA ESCOLARIDADE GRATUITA

Portugueses gastam 509 euros com regresso às aulas, menos que em 2013
De acordo com um estudo agora divulgado na imprensa do fim de semana, as famílias portuguesas irão gastar em média cerca de 509 euros no início das aulas sendo que a despesa prevista por filho é de 346 euros.
Este montante inclui manuais que, aliás, aumentaram de preço num valor superior à inflacção, material escolar e outro equipamento considerado necessário à vida escolar.
Como é sabido no quadro constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; 
Desta leitura resulta de forma que creio clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita.
Acontece que como temos já referido, o ensino obrigatório nunca foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas de abandono e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. No universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais elevados.
Num tempo em que a Constituição está sob escrutínio e é vista como bloqueio a iniciativas sobretudo no âmbito dos direitos e garantias e também num tempo em que a escola pública está sob ameaça e sabendo-se que somos um dos países europeus com maior assimetria na distribuição da riqueza, importa prevenir o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social, discriminação nas oportunidades estando assim comprometido o direito à educação.

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