PRENDER NÃO BASTA

"Directores de cadeias que não reduzam número de reclusos reincidentes serão afastados"

No Público surge a referência que me parece de registar à intenção da Direcção-geral da Reinserção de Serviços Prisionais de promover reformas no sistema prisional que minimizem o risco de reincidência que se situa em cerca de metade da população prisional. Ao problema da reincidência acresce a sobrelotação da maioria dos estabelecimentos prisionais.

Para além desta opção, combate sério à reincidência através de programas com recursos e objectivos adequados, julgo que deve continuar-se, sempre que possível,  a recorrer ao trabalho comunitário em substituição de multas ou de penas de prisão para determinado tipo de crimes.

Parece também de continuar a promover, na situações adequadas e controladas, evidentemente. o recurso à pulseira electrónica cuja baixa taxa de incumprimento, 5.9% aconselha a utilização. Acresce que a utilização destes dispositivos alivia a pressão sobre os estabelecimentos prisionais que se encontram em sobrelotação, bem como tem impacto nos custos, a prisão tem um custo diário de perto de 50€,  face aos 16.35 € da prisão domiciliária. Aliás, em termos comparativos, temos uma das mais altas taxas europeias de prisão preventiva com custos fortíssimos.

Mais importante ainda, dada a natureza flexível das restrições impostas com estes procedimentos, e mesmo em alguns casos de uso da pulseira electrónica, a pessoa pode sair para trabalhar ou assistir a aulas, por exemplo, os processos de reinserção são, naturalmente incentivados e mais eficazes.

Parece-me muito positivo este caminho, alternativo à prisão clássica, por assim dizer, que de há muito defendo sobretudo em situações que envolvam gente mais nova e conjugado com a obrigação de frequência de programas de formação escolar ou profissional. Complementarmente, no âmbito do cumprimento de penas de prisão efectiva torna-se então necessária a promoção de programas e dispositivos de apoio, com o envolvimento das comunidades que minimizem significativamente o risco de reincidência.

Existe, no entanto, um discurso e um pensamento mais conservadores sustentados numa visão securitária que continuam a fazer-se ouvir defendendo a prisão como a medida mais correcta o que, comprovadamente, se reconhece não se verificar em muitíssimos casos. Como é reconhecido, 50% de taxa de reincidência, os estudos e a realidade mostram com clareza que as medidas de restrição de liberdade quando não acompanhadas por outro tipo de intervenção não a minimizam significativamente, nomeadamente em gente mais nova. Também se reconhece que frequentemente o universo prisional é uma "escola" e um factor de risco de agravamento de comportamentos de delinquência o que potencia a reincidência.. 

Como é óbvio tal entendimento não significa que nas situações de maior gravidade no crime cometido ou de risco de continuidade da actividade criminosa não seja de recorrer a medidas mais restritivas. De qualquer forma e sobretudo com gente mais nova a prisão dever ser de natureza excepcional e, desejavelmente, de curta duração.

Os comportamentos delinquentes são no fundo um desrespeito e agressão aos valores da comunidade pelo que parece lógico que em consequência desses comportamentos o seu autor seja colocado a desenvolver actividades que sirvam e “reparem” a comunidade “ofendida” e que, simultaneamente, forneçam sistemas de valores que possam influenciar e reabilitar os valores dos indivíduos envolvidos.

No entanto, apesar deste caminho de alteração na forma como a jusante lidamos com os comportamentos delinquentes de jovens e adultos, é fundamental que percebamos o que a montante contribui para a emergência desses comportamentos, ou seja, as causas. E também nesta matéria me parece de privilegiar intervenções de natureza comunitária.

Não há outro caminho.