MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS. O essencial e o acessório

"Crato garante que municípios não vão gerir carreira ou salários de docentes no próximo ano"

O Ministro Nuno Crato, homem inteligente, que sabe muito bem ao que veio e depressa aprendeu as manhas do discurso político, “garantiu” que para o ano e durante o seu mandato não serão transferidas para as autarquias competências em matéria de contratação de docentes ou gestão da carreira docente.

Na verdade, havendo eleições em 2015, o mandato da equipa da 5 de Outubro terminará. É óbvio. Como também é óbvio que seria praticamente impossível montar para o próximo ano lectivo, ainda que só nas autarquias envolvidas nesta fase, o processo de contratação e afectação de docentes.

A questão central não é o calendário. A questão central é a defesa deste modelo de municipalização, tal como tem vindo a ser enunciado. Isto quer dizer que, a seu tempo e se houver oportunidade, será uma realidade porque é isto que o Ministro Nuno Crato defende, seja posto em prática por si ou por um qualquer seguidor que entretanto possa surgir.

A questão central, uma delas, é que os resultados de experiências internacionais estão longe de aconselhar o modelo de municipalização proposto pelo MEC.

Por outro lado, o que se vai passando no sistema educativo português no que respeita ao envolvimento das autarquias nas escolas e agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, nos Conselhos gerais e na colocação de funcionários e docentes (nas AECs, por exemplo) mostra variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. Assim sendo, talvez seja recomendável alguma prudência.

Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos disponíveis, poderemos correr o risco de se aumentar o "outsourcing" e a promoção de PPPs que já existem nas escolas com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos  e do recurso a empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AECs).

Estas questões, entre outras neste âmbito, é que são inquietantes, a referência ao calendário não passa de habilidade política.