DELINQUÊNCIA, ADOLESCENTES E JOVENS. SERÃO EDUCATIVOS OS CENTROS EDUCATIVOS?

"Centros educativos já não têm vagas para acolher mais jovens condenados"

Ao que se lê no Público, os Centros Educativos, estruturas que acolhem adolescentes envolvidos em casos de delinquência estão sobrelotados e impossibilitados de receber mais indivíduos.

Esta situação que se adivinhava agudizou-se com o encerramento do Centro de Vila do Conde. No âmbito deste universo, os Centros Educativos como resposta a casos de delinquência envolvendo adolescentes e jovens, algumas notas.

À sobrelotação dos Centros e à falta reconhecida de recurso humanos com qualificação, acresce uma problema grave, segundo um estudo divulgado há meses, o Programa de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no Âmbito da Justiça Juvenil, promovido pela DGRSP e co-financiado pela Comissão Europeia, revelou que a média etária dos rapazes dos centros é de 16,6 anos. Em geral, acumulam mais de três anos de chumbos na escola, e, em 80% dos casos, são de famílias cujo estatuto socioeconómico é baixo. É ainda relevante que mais de 90% dos que foram entrevistados têm pelo menos uma perturbação psiquiátrica, “o que é um dado astronómico”, como classificou Daniel Rijo, professor da Universidade de Coimbra, um dos autores do trabalho para a DGRSP. Nem todos têm o acompanhamento que seria necessário, admitiu.

Por outro lado, segundo dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 24% dos jovens de alto risco de envolvimento em comportamentos de delinquência e a quem foram aplicadas medidas tutelares incluindo o internamento em Centros Educativos reincidiram nos primeiros 12 meses e ao fim de 26 meses a taxa de reincidência sobe para 48.6%.

Julgo importante ainda recordar dados divulgados em 2012 que sublinharam o aumento da delinquência urbana, sendo que 86% dos incidentes registados são protagonizados por gente jovem,  dos 16 aos 35 anos.

Sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais.

Parece ser cada vez mais consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de delinquência. É também reconhecido que as equipas técnicas e recursos disponíveis nos Centros Educativos são insuficientes e inibem a resposta ajustada na construção de programas de educação e formação profissional.

Parece ser cada vez mais consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos, sobretudo os mais novos, e minimizar os riscos de reincidência.

No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.

Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.