DA MEMÓRIA EM EDUCAÇÃO

“Estamos a mascarar o trabalho infantil com um ensino supostamente vocacional”

A propósito do lançamento da obra “40 anos de Políticas de Educação em Portugal” por si coordenada, a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tece, em entrevista ao Público, como o tinha feito no último Expresso, um conjunto de considerações sobre o caminho percorrido nas últimas décadas e os tempos que se vivem no universo da educação, produzindo algumas críticas tal como já o tinha feito numa entrevista ao Publico em Dezembro de 2013. As apreciações, correctas do meu ponto de vista, têm incidido sobre o insustentável, repito, insustentável, modelo de ensino vocacional promovido por Nuno Crato.

Relativamente às críticas produzidas nas entrevistas, ainda não li o livro, retomo umas notas breves até porque sou citado pelo que tenho escrito no Atenta Inquietude.
Como já tenho referido, em Portugal verifica-se uma estranha e curiosa situação, muitos ocupantes de funções políticas relevantes após terminarem essas funções apresentam sempre uma visão muito clara do que deve ser a política na área de que foram responsáveis mas que, por incompetência, falta de poder, visão diferente ou qualquer outra justificação, não realizaram. É o que eu chamo a Síndrome Pós-ministério, ou seja, é assim que se deve fazer mas na altura, não me lembrei, não soube, não fui capaz ou ...

Recordo, a propósito do ensino vocacional, que Maria de Lurdes Rodrigues transformou o Programa Novas Oportunidades, assente de início num princípio correcto, o reconhecimento de competências adquiridas por quem tinha abandonado o sistema escolar formal, num programa de "certificação" apressada de "competências" frequentemente imperceptíveis para compor estatísticas mais "simpáticas" de qualificação escolar e combate ao abandono e insucesso. Recordam-se das afirmações de Luís Capucha em que se confundia, claramente, qualificação com certificação, impondo aos CNOs objectivos de certificação de milhares de pessoas por mês.

É verdade que as políticas educativas actuais são, em muitos aspectos, absolutamente deploráveis, com consequências devastadoras, gostava de estar enganado, que muito rapidamente irão ficando evidentes, aliás algumas já à vista, mas, embora exista a ideia de que "atrás de mim virá quem bom de mim fará" importa não esquecer que Maria de Lurdes Rodrigues ocupou a 5 de Outubro e subscreveu medidas de política educativa que mereceram, merecem, profundas críticas e não podem ser esquecidas ou branqueadas pela justeza das críticas que agora produz. É apenas isto que está em jogo e que expressei em textos anteriores.

Alguns exemplos. Uma primeira referência para a existência da figura insustentável de "professores titulares" e professores "outros" comum que teve um efeito arrasador no clima das escolas e no universo profissional dos docentes.

Uma segunda nota relativa à aceitação do estabelecimento de quotas na avaliação de professores para além da tentativa de instalar um bizarro modelo de avaliação que determinava a estranha situação de um professor que apesar de cumprir todos os critérios para que fosse considerado "excelente", não pudesse sê-lo porque as "senhas" para excelente já estavam esgotadas, já não cabia.

Finalmente, uma chamada de atenção para a definição do DL 3/2008, relativo à educação especial que reintroduzindo no universo da educação um insustentável critério de "elegibilidade" para apoio educativo, produziu e produz milhares de situações de alunos com dificuldades que ficaram sem os apoios necessários. Em educação, do meu ponto de vista, não é aceitável que a decisão sobre o que se realiza com um aluno que experimenta algum tipo de dificuldade assente no entendimento sobre se "é elegível, ou não é elegível", deve assentar na definição de que tipo de apoio o aluno ou os seus professores precisam. Deve, no entanto, sublinhar-se que neste âmbito, a resposta aos alunos com dificuldades a actual equipa do MEC tem sido de uma enorme incompetência e insensibilidade que ameaçam os direitos dos miúdos.

Folgo com eventuais mudanças numa caminho que me pareça positivo e com opiniões que me pareçam correctas mas a história é algo de importante e o tempo não faz esquecer tudo.