A MENSAGEM, O MENSAGEIRO E A "MÁ ESCOLHA" DOS JUÍZES DO TC

"Passos sobe parada na guerra contra o TC"

Numa postura que já não é nova mas surge agora agudizada, seguindo, eventualmente, uma agenda oculta que os próximos dias ajudarão a perceber, Passos Coelho abriu uma guerra contra o Tribunal Constitucional responsabilizando os Juízes pelos efeitos decorrentes de decisões tomadas no âmbito da competência do Tribunal, defender, o quadro constitucional existente, ou seja, a responsabilidade pelas consequências da inconstitucionalidade é do Tribunal, não de quem as elaborou contra a Constituição.

Os actores políticos conhecem muito bem os termos em que a Constituição pode ser revista, sendo que até os próprios termos da revisão podem ser alterados. Parece claro.

No entanto, enquanto não for alterado o texto constitucional, os governos estão obrigados ao seu cumprimento, parece evidente e desejável num estado que respeite as suas próprias leis.

A excessiva frequência com que surgem iniciativas legislativas que são consideradas anticonstitucionais, mais do que "simples" inabilidade e incompetência que não é, evidentemente, cria focos de instabilidade, desconfiança e ineficácia que têm custos elevados.

De uma vez por todas, se a Constituição carece de alterações, alterem-na, enquanto não a alteram, cumpram-na.

O Governo opta por assumir uma atitude guerrilheira usando alguns generais para "discursos em pose de Estado" e peões como o extraordinário Marco António para o "dirty work", a diabolização dos juízes do TC.

O Primeiro-ministro, num registo inaceitável, entende mesmo que é necessário "escolher melhor" os juízes do Tribunal Constitucional, provavelmente terá razão, Assunção Esteves, antiga Juíza do TC, é um manifesto "inconseguimento" mas acontece que sendo os Juízes do TC indicados pelos partidos do "arco da governabilidade" (claro!) as suas votações de inconstitucionalidade dos diplomas do Governo nem sequer têm traduzido o alinhamento pelas "cores" donde emanaram, o que é relevante. Passos Coelho segue a velha ideia de que sendo má a mensagem, mata-se o mensageiro.

Deverá, assim, escolher-se criteriosamente, os Juízes "amigos" que tenham um entendimento "flexível" da Constituição, que pensem nos "interesses dos investidores", que tenham um entendimento de estabilidade e democracia semelhante ao do Governo, isto é, "decidimos assim não é para discutir é para realizar", enfim, que deixem o Governo fazer o que entender, independentemente do quadro constitucional a que está obrigado.

Na verdade, o enunciado de Passos Coelho sobre a "má escolha" dos Juízes do TC acaba por ter uma formulação reciclável, "os políticos que nos governam deveriam ser melhor escolhidos", boa parte deles são produtos contrafeitos, de má qualidade, sem arcaboiço ético ou competência, são sub-produtos das jotas partidárias e hipotecados aos interesses de que se alimentam.

No entanto coloca-se uma enorme questão ... onde estão as alternativas?

É por isto, também, que o cenário político em Portugal é tão preocupante.