OS CUSTOS DE UM ENSINO "MANUALIZADO"

No final do ano lectivo passado, dados divulgados estimavam que os custos médios  de uma família com três filhos, um em cada ciclo do ensino básico, seriam de 450€ em manuais e de entre 600 e 800 € com o restante material.

Acresce que só os alunos integrados no escalão A dos apoios sociais escolares têm os manuais gratuitamente, enquanto os alunos no escalão B serão ressarcidos devendo as famílias adiantar a compra dos manuais, situação difícil para muitos agregados.

Segundo a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros os manuais obrigatórios representariam um encargo superior a 80 milhões de euros para as famílias de 1,4 milhões de alunos. São conhecidos os ajustamentos nas regras e destinatários dos apoios sociais escolares, temos cerca de três milhões de portugueses em risco de pobreza e um terço das famílias a viver mesmo encostadas a esse limiar implicam, por exemplo e como é sabido situações graves de carências incluindo de natureza alimentar. Acresce ainda que, ao custo com os manuais se deve adicionar o encargo com material escolar e materiais de apoio sempre “sugeridos” pelas escolas e que determinam, de acordo com o INE, que as famílias portuguesas gastem mais que a média europeia em educação.

É também de recordar que a Constituição da República estabelece no Artigo 74º que “Compete ao Estado assegurar o Ensino Básico universal, obrigatório e gratuito”.

Relativamente aos manuais escolares, têm vindo a surgir algumas iniciativas, como os bancos de troca de manuais escolares, com o objectivo de reutilizar os manuais escolares, envolvendo autarquias, associações de pais, escolas, etc. e procuram naturalmente contribuir para atenuar os gastos de muita centenas de euros que muitas famílias têm no início de cada ano com esta importante parte do "material escolar". Também agora os CTT se associam a este tipo de iniciativas providenciando a entrega gratuita em Bancos de livros do movimento Reutilizar.

A questão dos manuais escolares é complexa e muito importante, é um nicho de mercado no valor de muitos milhões como referimos. No entanto, do meu ponto de vista, importa avaliar não só o papel dos manuais mas, fundamentalmente, da quantidade enorme de outros materiais que os acompanham, muitos não incluídos nos diapositivos de apoio social e que contribuem de forma muito significativa para o aumento da factura dos custos familiares com a educação potenciando injustiça e desigualdade de oportunidades.

Por outro lado, como ainda há dias referi, creio que em muitas salas de aula se verifica a tentação de substituir a “ensinagem”, o acto de ensinar, pela “manualização”ou “cadernização” do trabalho dos alunos, ou seja, a acção do professor é, sobretudo, orientar o preenchimento dos diferentes dispositivos que os alunos carregam nas mochilas.

Esta questão, que não me parece suficientemente reflectida nas suas implicações acaba por baixar a qualidade das aprendizagens e apesar de se promover algum controlo da qualidade dos manuais, o mesmo não se verifica com os chamados materiais de apoio o que envolve custos pesados de natureza diversa.

Como já tenho afirmado, penso que seria de considerar a possibilidade dos manuais escolares serem disponibilizados pelas escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano lectivo ou da sua utilização, ficando as famílias com "folga" para aquisição de outros materiais, livros por exemplo, sendo penalizadas pelo seu eventual dano ou extravio. Como é evidente, dentro desta perspectiva, a própria concepção dos manuais deveria ser repensada no sentido de permitir a sua reutilização.

Não esqueço, no entanto, o peso económico deste mercado e como são os mercados que mandam ...