AS MINHAS CONVERSAS POR AÍ

terça-feira, 11 de março de 2014

INTERESSES E CONSENSOS

Um conjunto significativo de figuras com diferente posicionamento partidário, envolvendo também empresários, patrões, sindicalistas, académicos e constitucionalistas divulgou um manifesto em que se defende a “reestruturação responsável da dívida” como condição imprescindível ao crescimento económico e emprego e constituindo uma alternativa aos modelos assentes na austeridade e no empobrecimento. Este pouco habitual consenso foi estabelecido fora dos aparelhos partidários embora envolva figuras muito significativas de diferentes partidos, do CDS-PP ao BE.
Como seria previsível, o Primeiro-ministro e o genial Ministro Poiares Maduro reagiram firmemente à ideia apelidando-a de “irrealista” e “contrária aos interesses nacionais”, mobilizando uma retórica velha mas que está em retoma, “se não estão de acordo connosco são irrealistas e estão contra os interesses nacionais”.
A questão de fundo é que a partidocracia instalada leva a que, na generalidade das matérias, os interesses partidários imediatos se sobreponham aos interesses gerais, a conflitualidade que sendo importante e muitas vezes estimulante e promotora de mudança, é assente em corporações de interesses e clientelas que inibem a definição de rumos e de perspectivas que visem o interesse geral. O Presidente da República, o Primeiro-ministro, os parceiros sociais, as lideranças partidárias e sociais sabem-no bem, fazem parte do sistema, pelo que os seus discursos se inscrevem no próprio funcionamento do sistema e que conduz ao que temos, sendo que as alternativas prováveis não são particularmente animadoras.
A conflitualidade inerente aos interesses da partidocracia e as visões do que se tem vindo a chamar a reforma do estado, que acabam por se direccionar sobretudo para o chamado estado social e a sua profunda alteração, tornam obviamente impossível o estabelecimento formal do tal entendimento alargado ou consenso.
O que a história a autoriza a considerar como plausível, é a definição de cenários de poder que,  com base numa "negociação" mais ou menos discreta e que não ameace a alternância de governo por parte dos chamados partidos do arco do poder pois, em substância, a questão é justamente o poder. As experiências governativas envolvendo "entendimentos" entre PS e PSD mostram isso mesmo, morrem, pois acabam por não "servir" a nenhum deles.
Assim sendo, os partidos, movimentos ou cidadãos que não têm voz nos corredores do poder, ficarão sempre de fora do entendimento ou do consenso pelo que o poder mesmo que em alternância, é a democracia a funcionar, dirão, acaba por estar basicamente nas mesmas mãos, sendo que estes que não "chegam" a estar representados no poder são a maioria.
Não vale a pena, pois, dar excessiva importância aos apelos a entendimentos e consensos alargados pois, como a reacção ao manifesto evidencia, não servem os interesses imediatos da luta pelo poder e não passam de retórica gasta e, naturalmente, sem consequências.
As implicações de tudo isto na vida das pessoas ... bom, isso é uma outra história bastante mais preocupante e dramática.
Parece-me cada vez mais urgente a reflexão sobre os modelos de organização da actividade política, alimentador da partidocracia instalada, sobretudo na importância de promover a emergência de formas de participação cívica fora dos aparelhos partidários, é o que melhor se adequa à construção de sociedades modernas, abertas, participativas e preocupadas com a vida colectiva. Tal caminho criaria também uma pressão externa para a reforma dos discursos e praxis próprios partidos.

A "desilusão" e "descrença" com a democracia parece-me na verdade algo de preocupante, instalando de mansinho um caldo de cultura favorável à emergência de derivas de natureza não democrática de contornos populistas e demagógicos, produtos altamente perigosos e inflamáveis.

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