POLÍTICAS DE FAMÍLIA.? SIM, MAS A SÉRIO

Um estudo realizado pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas aos seus membros divulgado há pouco tempo concluiu que mais de metade dos inquiridos afirmou ponderar a hipótese de ter mais filhos se pudesse trabalhar a tempo parcial nos moldes anunciados recentemente pelo Governo em proposta que creio integrar o OGE para 2014.

Era importante conhecer o estatuto económico das famílias inquiridas. Na verdade, existem países cuja organização do trabalho contempla esta modalidade mas o salário médio, com a devida ponderação, não tem semelhança com a realidade portuguesa cujo salário médio é demasiado baixo para que o tempo parcial com redução de salário seja atractivo e suficiente para a maioria das famílias. Aliás, numa peça hoje divulgada no Público refere-se que de um acordo com um estudo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa as famílias inquiridas entendem, que no nosso contexto, que o trabalho parcial prejudica as mulheres e não promove a natalidade.

Aliás, de uma forma completamente despudorada e com uma hipocrisia sem limites, o geniozinho Pedro Lomba, ajudante do génio Poiares Maduro afirmava em Novembro que esta possibilidade, os funcionários públicos poderem trabalhar a tempo parcial  coma óbvia redução de salário é uma medida "amiga da família". Como escrevi na altura, de uma forma absolutamente vergonhosa o mesmo Governo que aumenta o horário de trabalho da administração para as 40 horas semanais vem dizer que o facto de alguns funcionários, poucos que os vencimentos têm sido e vão continuar a ser cortados, poderem trabalhar menos, sacrificando parte do salário, é uma medida de apoio às famílias. Só faltou o Dr. Lomba afirmar que os despedimentos, perdão, a mobilidade especial, na administração pública se destinam  promover uma relação mais próxima e com mais tempo entre as famílias e entre pais e filhos. E dir-nos-á ainda que em casais com ambos desempregados, a família finalmente estará junta e com tempo.

As políticas de apoio às famílias requerem uma abordagem mais alargada.

Os salários baixos ou o desemprego são uma das razões que “obrigam” a que as famílias revejam em baixa, como agora se diz, os projectos relativos a filhos. Por outro lado, Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças o que, naturalmente, é mais um obstáculo para projectos de vida que envolvam filhos. Esta é uma questão essencial e um enorme obstáculo, os filhos são muito caros.

Por outro lado, não pode ainda esquecer-se a discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas.

Numa situação com níveis de desemprego e precariedade devastadores, o mercado de trabalho é de tal forma competitivo que para além de promover pagamentos indignos, migalhas que a sobrevivência obriga a aceitar, ainda exclui quem não possa ou não queira oferecer uma disponibilidade total. Sabemos todos que assim é.

Gostava ainda de recordar que em Julho de 2012 o FMI propunha apoiar as mães que voltem mais cedo ao trabalho, ou seja, apoiar as mulheres estivessem a trabalhar mais tempo, não perdendo horas de trabalho com essa coisa estúpida e desnecessária de cuidar dos filhos uns meses depois do nascimento.  Nesse sentido, defendia que em vez de apoio às famílias se atribuam apoios às mães trabalhadoras. Em Janeiro deste ano, também os burocratas do FMI defenderam que os apoios sociais à maternidade fossem objecto de tributação fiscal.

Curiosamente, são os países mais ricos, com menos desemprego, os que justamente têm menor rácio de horas de trabalho, casos da Alemanha e da Holanda, sendo ainda que nos países mais desenvolvidos e com menos desemprego também se assiste ao aumento do trabalho parcial.

Toda esta situação torna urgente, de facto, a definição de políticas de apoio à família com impactos a curto e médio prazo como, por exemplo, a acessibilidade aos equipamentos e serviços para a infância com o alargamento da resposta pública de creche e educação pré-escolar, cuja oferta está abaixo da meta estabelecida bem como combater a discriminação salarial e de condições de trabalho através de qualificação e fiscalização adequadas.

Considerando este cenário, defendo há muito a pertinência de, em sede de Concertação Social, avançar com propostas de alteração legislativa, sobretudo, na organização horária do trabalho que poderia, essa sim, ter impacto na disponibilidade dos pais.

Não me parece impossível que em muitas profissões os tempos de trabalho pudessem ter outra distribuição permitindo mais tempo com os filhos e menos tempo destes na escola o que seria um excelente contributo para a qualidade de vida das famílias.