POR UMA CULTURA DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

De há muito e a propósito de várias questões, afirmo que em Portugal, apesar de existirem vários dispositivos de apoio e protecção às crianças e jovens e de existir legislação no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “supremo interesse da criança", não existe o que me parece mais importante, uma cultura sólida de protecção das crianças e jovens de que temos exemplos com regularidade. Poderíamos citar a insuficiência e falta de formação de juízes que se verifica nos tribunais de Família com enorme morosidade na resolução de situações de regulação do poder parental para além de, também nesta matéria, surgirem frequentemente decisões incompreensíveis,o silêncio face a situações conhecidas, a falta de recursos e formação neste domínio entre os diversos interventores nos processos envolvendo crianças em risco, etc.

Neste contexto é de saudar a iniciativa hoje conhecida de promover formação aos profissionais de forças e serviços de segurança que trabalham no dia-a-dia com crianças e jovens, bem com a criação de uma coordenação nacional que promova alguma uniformidade nos procedimentos do Ministério Público relativamente a este tipo de casos.

Por outro lado, importa  ainda considerar as condições de funcionamento as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer um trabalho eficaz estão longe de ser as mais eficazes e operam em circunstâncias difíceis. Na sua grande maioria as Comissões têm responsabilidades sobre um número de situações de risco ou comprovadas que transcendem a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das Comissões, a designada Comissão restrita, tem muitos técnicos a tempo parcial. Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as integram. Há algum tempo foi anunciado um reforço de meios, aguardemos pelos efeitos.

Este cenário permite que ocorram situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ainda acontece que, depois de alguns episódios mais graves, se oiça uma expressão que me deixa particularmente incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” o que foi insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou resolver os problemas referenciados ou sinalizados.

Por isso, sendo importante registar a menor tolerância da comunidade aos maus tratos aos miúdos, também será importância que desenvolva a sua intolerância face à ausência de respostas.