ERROS MÉDICOS. E DEPOIS?

Nos últimos 13 anos quintuplicou o número de queixas por alegada negligência ou erro grave apresentadas contra médicos ou outros profissionais de saúde.

É também relevante que em 2013, em 107 auditorias realizadas aos centros de saúde e hospitais pela Ordem dos Médicos em parceria com a Direcção-Geral da Saúde, para perceber a qualidade da aplicação das normas clínicas definidas estavam a ser bem aplicadas, concluíram que as taxas de incumprimento atingem 70%.

Estes dados não devem significar apenas, creio, tanto um aumento dos erros mas também um aumento da decisão de apresentar queixa face ao erro ou à suspeita de erro.

No que se refere ainda à prática clínica imposta considerar que as actuais circunstâncias de funcionamento em muitos centros de saúde e hospitais podem aumentar o risco de erros ou negligência.

Por outro lado, importa sublinhar que os tribunais portugueses levam cerca de oito anos, em média, a decidir casos de "erros médicos", sendo que estes podem assumir diferentes contornos.

Esta morosidade, que não se estranha, é fruto da teia infindável de esquemas e manhas processuais que dilatam no tempo até ao inaceitável, quando não à prescrição, muitos dos processos, desta natureza e de outras, colocados à justiça. Chamar-lhe justiça é, evidentemente, uma questão de hábito.

Se pensarmos que os casos de "erros médicos" colocados aos tribunais podem conter alguma forma de dano ou consequência para o queixoso(a), percebe-se como este atraso fará parte das consequências e não uma forma de conseguir a reparação de eventual erro de um clínico.

Assim, espera-se que a constatação deste fenómeno sustente a intenção e os meios para responder em tempo útil e da forma adequada às questões levantadas quer por utentes, quer por profissionais.

Numa altura em que estão em curso e planeados ajustamentos e restrições no SNS, importa estar atento às consequências desses constrangimentos na qualidade dos serviços prestados.