Em Novembro, após queixa
apresenta em Bruxelas, a Comissão Europeia solicitou ao Governo Português que num prazo dois meses informasse que medidas
adoptará face à situação profissional de muitos professores contratados que reúnem
condições formais para integrar os quadros e tal não acontece. O não
cumprimento da exigência da Comissão implicará que a questão seja enviada para
o Tribunal de Justiça da UE.
O MEC realizou um
concurso de vinculação extraordinária manifestamente insuficiente e tem
sustentado que a saída dos "velhos" irá criar alguns lugares para os
"novos", curiosamente alguns já quase "velhos" de tantos
anos como descartáveis. O Ministro também referiu há umas semanas que as
escolas precisarão de "sangue novo" o que vindo de Nuno Crato não é
tranquilizante.
Na altura, o MEC
sustentou o número de vagas definido para a vinculação extraordinária, 603 lugares
creio, com “a actual conjuntura económica e financeira” pelo que promove “a
empregabilidade possível”, sendo que as “vagas colocadas a concurso foram
definidas em função das necessidades reais e futuras do sistema”.
Como já tenho referido,
parece-me claro que a questão do número de professores necessário ao
funcionamento do sistema é uma matéria bastante complexa que, por isso mesmo,
exige serenidade, seriedade, rigor e competência na sua análise e gestão, justamente
tudo o que tem faltado em todo este processo, incluindo a alguns discursos de
representantes dos professores.
Para além da questão da
demografia escolar que, aliás, o MEC sempre tratou de forma incompetente e
demagógica, importa não esquecer que existem muitos professores deslocados de
funções docentes, boa parte em funções técnicas e administrativas que em muitos
casos seriam dispensáveis pois fazem parte de estruturas do Ministério pesadas,
burocráticas e ineficazes que, aliás, o ministro Nuno Crato achou que deveriam
implodir. Para já, o risco de implosão ameaça muito mais seriamente a escola
pública que o Ministério.
Por outro lado, os
modelos de organização e funcionamento das escolas, com uma série infindável de
estruturas intermédias e com um excesso insuportável de burocratização, retiram
muitas horas docentes ao trabalho dos professores.
No entanto e do meu ponto
de vista, o “excesso” de professores no sistema e sem trabalho deve ser também
analisado à luz das medidas da PEC – Política Educativa em Curso. Vejamos
alguns exemplos.
Em primeiro lugar, a
mudança no número de professores necessário decorre do aumento do número de
alunos por turma que, conjugado com a constituição de mega-agrupamentos e
agrupamentos leva que em muitas escolas as turmas funcionem com o número máximo
de alunos permitido, ou mesmo acima, com as evidentes implicações negativas que
daí decorrem.
As mudanças curriculares
com a eliminação das áreas não curriculares que, carecendo de alterações
registe-se, também produzem um desejado e significativo “corte” no número de
professores, a que acrescem outras alterações no mesmo sentido.
O Ministro “esquece-se”
sempre, obviamente, destes “pormenores”, apenas se refere à demografia, em
termos errados e habilidosos, e aos recursos disponíveis para, afirma, definir
as necessidades do sistema, processo obviamente incompetente.
Este conjunto de medidas,
além de outras, virão a revelar-se, gostava de me enganar, muito mais caras do
que aquilo que o MEC poupará na diminuição do número de docentes que ficarão no
desemprego, muitos deles tendo servido o sistema durante anos.
Ficarão sem trabalhar,
não porque sejam incompetentes, a maioria não o é, não porque não sejam
necessários, a maioria é, mas “apenas” porque é preciso cortar, cortar, custe o
que custar.
Entretanto, começam a
entrar em Tribunal acções individuais de docentes que se encontram na situação
analisada pela Comissão Europeia pelo que poderá acontecer que alguns descartáveis
ainda possam ser recicláveis.
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