Um estudo realizado pela Associação Portuguesa das Famílias
Numerosas aos seus membros, presumo que o sejam pois a notícia é omissa embora o seu teor o
sugira, concluiu que mais de metade dos inquiridos afirmou ponderar a hipótese
de ter mais filhos se pudesse trabalhar a tempo parcial nos moldes anunciados
recentemente pelo Governo em proposta que creio integrar o OGE para 2014.
Era importante conhecer o estatuto económico das famílias
inquiridas. Na verdade, existem países cuja organização do trabalho contempla
esta modalidade mas o salário médio, com a devida ponderação, não tem semelhança
com a realidade portuguesa cujo salário médio é demasiado baixo para que o
tempo parcial com redução de salário seja atractivo e suficiente para a maioria
das famílias.
Aliás, de uma forma completamente despudorada e com uma
hipocrisia sem limites, o geniozinho Pedro Lomba, ajudante do génio
Poiares Maduro afirmava em Novembro que esta possibilidade, os funcionários
públicos poderem trabalhar a tempo parcial coma óbvia redução de salário
é uma medida "amiga da família". Como escrevi na altura, de uma forma
absolutamente vergonhosa o mesmo Governo que aumenta o horário de trabalho da
administração para as 40 horas semanais vem dizer que o facto de alguns
funcionários, poucos que os vencimentos têm sido e vão continuar a ser
cortados, poderem trabalhar menos, sacrificando parte do salário, é
uma medida de apoio às famílias. Só faltou o Dr. Lomba afirmar que os despedimentos, perdão, a mobilidade especial, na
administração pública se destinam promover uma relação mais próxima e com mais
tempo entre as famílias e entre pais e filhos. E dir-nos-á ainda que em casais
com ambos desempregados, a família finalmente estará junta e com tempo.
As políticas de apoio às família requerem uma abordagem mais
alargada.
Os salários baixos ou o desemprego são uma das razões que
“obrigam” a que as famílias revejam em baixa, como agora se diz, os projectos
relativos a filhos. Por outro lado, Portugal tem um dos mais elevados custos de
equipamentos e serviços para crianças o que, naturalmente, é mais um obstáculo
para projectos de vida que envolvam filhos. Esta é uma questão essencial e um
enorme obstáculo, os filhos são muito caros.
Por outro lado, não pode ainda esquecer-se a discriminação
salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são
ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua “flexibilização” as
deixam mais desprotegidas.
Numa situação com níveis de desemprego e precariedade
devastadores, o mercado de trabalho é de tal forma competitivo que para além de
promover pagamentos indignos, migalhas que a sobrevivência obriga a aceitar,
ainda exclui quem não possa ou não queira oferecer uma disponibilidade total.
Sabemos todos que assim é.
Gostava ainda de recordar que em Julho de 2012 o FMI
propunha apoiar as mães que voltem mais cedo ao trabalho, ou seja, apoiar as
mulheres estivessem a trabalhar mais tempo, não perdendo horas de trabalho com
essa coisa estúpida e desnecessária de cuidar dos filhos uns meses depois do
nascimento. Nesse sentido, defendia que em vez de apoio às famílias
se atribuam apoios às mães trabalhadoras. Em Janeiro deste ano, também os
burocratas do FMI defenderam que os apoios sociais à maternidade fossem objecto
de tributação fiscal.
Curiosamente, são os países mais ricos, com menos
desemprego, os que justamente têm menor rácio de horas de trabalho, casos da
Alemanha e da Holanda, sendo ainda que nos países mais desenvolvidos e com
menos desemprego também se assiste ao aumento do trabalho parcial. É por estas
razões que me parece pouco fiável a generalização do inquérito da Associação Portuguesa
das Famílias numerosas.
Toda esta situação torna urgente, de facto, a definição de
políticas de apoio à família com impactos a curto e médio prazo como, por
exemplo, a acessibilidade aos equipamentos e serviços para a infância com o
alargamento da resposta pública de creche e educação pré-escolar, cuja oferta
está abaixo da meta estabelecida bem como combater a discriminação salarial e
de condições de trabalho através de qualificação e fiscalização adequadas.
Apresentar a possibilidade de trabalho parcial com a
respectiva redução de salário para os funcionários públicos como uma medida “amiga
da família, depois de lhes ter aumentado a carga horária semanal, é mais uma
desonestidade e hipocrisia.
Não é que se estranhe, mas basta de nos tomarem por tolos.
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