OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, UMA QUESTÃO ADMINISTRATIVA

O ano que termina mostrou, entre muitas outras coisas, o entendimento que o MEC tem dos princípios da educação inclusiva. Certamente se lembrarão, questionado sobre as condições existentes de apoio a alunos com necessidades especiais em turmas demasiado extensas, o Ministro da Examinação considerou que se tratava de uma "questão administrativa", ou seja e na realidade, os alunos não estão na sala de aula, não participam, sendo que a participação é, como defendo, o mais sólido critério de inclusão.

Com este entendimento assistimos a corte de professores, à utilização irracional de docentes nas escolas desempenhando funções em contextos para os quais não estão preparados, a atrasos e falta nos dispositivos de apoio, a atrasos e falhas nos apoios às famílias e instituições, à falta de técnicos especializados etc., tudo na maior "normalidade" como sempre o MEC entende.

No DN de hoje lê-se que de acordo com a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado, a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) rejeita de forma administrativa, sem avaliação realizada por si ou pelas escolas, os pedidos de atribuição de subsídios de educação especial afirmando que os meninos "não têm necessidades educativas especiais".

É impossível ler estas questões sem uma inquietação. Não vou discutir aqui o modelo de resposta e o sistema montado nem, muito menos, se as avaliações são sólidas e competentes matéria sobre a qual nem sequer me devo pronunciar por razões ético deontológicas, são da responsabilidade e assinadas por técnicos. Se levantarem dúvidas deve aprofundar ou esclarecer o processo de avaliação, não é matéria de tratamento administrativo

A minha questão remete para a inaceitável forma de decisão que, aliás, já se verificava na apreciação dos pedidos de condições especiais para a realização de exames nacionais por parte de alunos com necessidades especiais em que uns burocratas na 5 de Outubro decidiam, sem conhecer os alunos, olhando para os processos, se poderiam, ou não, aceder a condições especiais de exame e, em alguns casos, decidiam completamente à revelia da avaliação da escola e dos técnicos que acompanham os alunos.

É esta fórmula, absolutamente desrespeitosa dos profissionais, eticamente inaceitável, que transforma aspectos fundamentais para a vida dos miúdos e famílias numa mera questão administrativa resolvida a "olhómetro" que impressiona pela irresponsabilidade.

Numa política educativa de selecção, "darwinista", para os mais "dotados" os que conseguem sobreviver, a presença de alunos com necessidades especiais só atrapalha. Assim sendo, colocam-se duas hipóteses, ou se mandam embora da escola de volta às instituições a quem se vai garantindo uns apoios, a diminuir evidentemente, para que por lá mantenham estes alunos, sobretudo adolescentes e jovens ou, segunda hipótese e mais barata, nega-se irresponsavel e administrativamente a sua condição de alunos com necessidades especiais, "normalizam-se" ficam tratados como todos os outros alunos e espera-se que a selecção e a iniciativa das famílias leve os meninos que atrapalham para fora da sala de aula, primeiro, e para fora da escola, depois.

A notícia de hoje inscreve-se nesta segunda hipótese bem mais económica.

Sopram ventos adversos conforme o dia cabaneiro, como se diz no Meu Alentejo, que hoje temos para finalizar 2013.