MAIS TRABALHO OU MELHOR TRABALHO

Sem grande surpresa o Tribunal Constitucional aceitou por maioria o aumento do  horário de trabalho dos funcionários da administração pública para as 40 horas semanais. Algumas notas, de novo, sobre esta questão, o aumento da carga horária.

Esta medida, aparentemente simpática aos olhos de quem diaboliza os privilegiados funcionários públicos, um dos alvos preferenciais dos cortes de rendimentos a que vamos assistindo, não terá, como reconhecem os especialistas, impacto significativo ao nível da produtividade e é pouco amigável na promoção de emprego ou, se preferirem, no combate ao desemprego como também alguns técnicos já alertaram.

Como tenho vindo a afirmar, apesar de não ser um especialista, apenas um cidadão que procura estar atento, creio que a abordagem da relação entre o tempo de trabalho, a competitividade a produtividade é contaminada por alguns equívocos.

É minha convicção de que o problema da produtividade é, fundamentalmente, uma questão de melhor trabalho e não de mais trabalho. Aliás, conhecem-se estudos nesse sentido e podemos reparar o que se passa noutros países com cargas de horário laboral semelhantes à nossa. Lembram-se certamente de há alguns meses, a propósito de umas afirmações da Senhora Merkel sobre os "preguiçosos" do sul da Europa, ter sido divulgado, creio que na imprensa o I referiu os dados, um relatório sobre a duração do trabalho na União Europeia verificando-se que, contrariamente a alguns entendimentos, a duração do trabalho em Portugal é a terceira mais elevada da Europa, repito, a terceira mais elevada da Europa, embora a competitividade e produtividade sejam das mais baixas. Este quadro retira sustentação ao grande argumento do Governo  de aproximação à realidade o sector privado pois os efeitos não são significativos, antes pelo contrário.

Parece assim claro que a produtividade não decorre fundamentalmente do tempo de trabalho. Existem, tenho-o afirmado, factores menos considerados e que do meu ponto de vista desempenham um papel fundamental, a qualificação profissional, a organização do trabalho, a qualidade dos modelos de organização e funcionamento, no fundo, a qualidade das lideranças nos contextos profissionais. O nível de desperdício no esforço, nos meios e nos processos em alguns contextos laborais é extraordinariamente elevado. Na administração central, autárquica e no universo das empresas públicas, por diferentes ordens de razões, este tipo de circunstâncias é razoavelmente frequente, sendo que em muitas situações as lideranças estão entregues por razões de aparelhismo partidário e troca de favores e não por competência ou currículo o que, naturalmente se traduz na qualidade do desempenho na gestão.

Neste cenário, a decisão de aumentar o horário de trabalho não parece ser, só por si, a solução milagrosa de incremento da produtividade e de combate ao desemprego, antes pelo contrário.

Parece-me bem mais potente um esforço concertado e consistente de reorganização e estruturação de serviços e de modernização e formação de chefias, funcionários e procedimentos do que impor o recurso simplista e “fácil” ao aumento da carga horária.

Aumentar o horário de trabalho não parece a forma mais eficaz de combater as famosas "gorduras" do estado, antes pelo contrário, boa parte das políticas em curso promovem, isso sim, o emagrecimento dos cidadãos, ou, pelos menos, dos seus rendimentos.  

PS - Na proposta de Orçamento para 2014 está contemplada a possibilidade dos  funcionários públicos poderem trabalhar a tempo parcial  com a óbvia redução de salário. O geniozinho Pedro Lomba, ajudante do génio Poiares Maduro, afirmou a propósito  que esta é uma medida "amiga da família". Então o mesmo Governo que aumenta o horário de trabalho da administração pública para as 40 horas consegue ter o despudor de afirmar que o facto de alguns funcionários, poucos que os vencimentos têm sido e vão continuar a ser cortados, poderem trabalhar menos, sacrificando parte do salario, é uma medida de apoio às famílias.

Mais um bocadinho e dir-nos-ão que os despedimentos na administração e o desemprego decorrente da recessão parida pelas políticas cegas de austeridade se destinam  promover uma relação mais próxima e com mais tempo entre as famílias e entre pais e filhos. E dir-nos-ão ainda que em casais com ambos desempregados a família finalmente está junta e com tempo.