Os discursos sobre o Orçamento Geral de Estado para 2014 andam agora em torno da eventual decisão do Tribunal Constitucional face ao pedido de fiscalização sobre a matéria das pensões requerido pelo Presidente da República e, fundamentalmente, sobre os seus efeitos, caso se decida pela inconstitucionalidade da proposta.
No entanto, para citar um enunciado conhecido, há mais Orçamento para lá das pensões, pelo que trago a referência a uma pequena questão, irrelevante no montante envolvido mas, do meu ponto de vista, extremamente significativa da cultura política que nos envolve e predomina.
No Expresso de ontem, a que a lida da apanha da azeitona só hoje me permitiu aceder, lê-se que a maioria PSD/CDS-PP chumbou a intenção contida na proposta de OGE de que a manutenção da subvenção vitalícia para os antigos titulares de cargos públicos dependesse da não existência de outros rendimentos ou pensões superiores a 2000€ e de não serem detentores de património imobiliário superior a 100 000€.
Os deputados da maioria obrigaram a que caíssem os limites relativos ao património.
Curiosamente, é de recordar que para atribuição do Rendimento Social de Inserção ou do Complemento Solidário para Idosos, um dos critérios é justamente o património financeiro ou mobiliário o que, parece algo de ajustado embora os limites possam sempre ser discutidos. É interessante a comparação.
Esta atitude dos deputados da maioria é de facto extremamente significativa e é apenas mais um contributo, discreto é certo, para a degradação da imagem e da confiança depositada na maioria dos políticos.
Também sabemos que, como o povo afirma, "quem parte reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte" e boa parte desta gente são verdadeiros artistas.
O impacto financeiro desta decisão é, como disse, irrelevante, mas os grandes pântanos também se formam de pequenas poças.
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