GOOD MORNING. O ensino do Inglês no 1º ciclo

Segundo os directores de escolas e agrupamentos não existem professores em número suficiente para tornar o Inglês obrigatório no 1º ciclo. Continua assim esta turbulenta narrativa, como agora se diz.

Em síntese, o Inglês deixou de ser ensinado em algumas escolas do 1º ciclo, porque não integra os conteúdos curriculares obrigatórios e no âmbito da Oferta Complementar é facultativo o seu ensino.

O ensino de Inglês estava integrado nas Actividades de Enriquecimento Curricular que como se sabe sofreram alterações de funcionamento e que são facultativas. O quadro existente com base nos Decretos-Lei 139/2012 e 91/2013 é, cito "Artigo 9.º, 1 — As escolas do 1.º ciclo podem, de acordo com os recursos disponíveis, proporcionar a iniciação da língua inglesa, com ênfase na sua expressão oral, no âmbito da Oferta Complementar."

Está pois definido o quadro legal que permite que as escolas, consoante as disponibilidades e entendimentos possam incluir, ou não, o ensino do Inglês.

Esta situação, nas escolas onde a oferta não irá existir, despertou reacções negativas por parte de pais e professores pelo impacto no trajecto escolar dos miúdos promovendo uma situação óbvia de desigualdade e discriminação.

Acontece ainda que o MEC anunciou a criação já para este ano de uma prova nacional de Inglês, obrigatória, que se transformará em exame nacional tal como em Português e Matemática e a realizar no 9º. Temos assim que alguns alunos poderão ter percursos de aprendizagem do Inglês bem diferentes sem que isso resulte da responsabilidade das famílias.

Parece dispensável sublinhar a importância do acesso precoce ao domínio de uma língua estrangeira, sendo, por razões simpáticas ou não, a língua inglesa a mais requerida.

Não se entende pois esta espécie de dupla mensagem vinda do MEC, sublinhando, por um lado a importância do Inglês com a criação de provas e a seguir exames nacionais e desvalorizando, por outro lado, o seu ensino para todas as crianças desde o início da escolaridade. A justificação do MEC de que remete para autonomia das escolas a gestão da oferta não colhe, pois ao entender que irá avaliar todos os alunos ao 9º ano em inglês não pode deixar que uns alunos possam ter oportunidades diferentes de aprendizagem consoante a escola entenda, ou possa, proporcionar-lhes essas oportunidades. O princípio da autonomia em matéria curricular é dificilmente compatível com exames nacionais obrigatórios por disciplina.

A seguir, em mais uma cambalhota, aliás habitual, o Ministro Nuno Crato, decide "pedir ajuda" ao Conselho Nacional de Educação relativamente a questão do ensino do Inglês no 1º ciclo pois "Temos de introduzir o Inglês no currículo do ensino básico", disse. Ao que parece, será o CNE, respondendo ao "repto" do Ministro que pensará como introduzir o Inglês no currículo do Básico logo desde o primeiro ano.

Certamente por responsabilidade minha e como já disse, não consigo perceber como será o CNE, dentro da suas competências, a pensar como lidar com esta questão independentemente dos contributos úteis que possa providenciar.

Parece-me claro, erro meu provavelmente, que as duas possibilidades em aberto, reforma curricular tornando o Inglês parte da matriz curricular obrigatória ou integrar desde já obrigatoriamente o Inglês na Oferta Complementar, dotando as escolas dos recursos docentes necessários para qualquer dos cenários são, evidentemente, da responsabilidade do MEC.

Este  discurso do MEC é desresponsabilizante e pretende criar poeira numa matéria que me parece bastante transparente.

Não conseguindo vislumbrar razões de natureza pedagógica, didáctica ou científica para este cenário resta a possibilidade de que alguém no MEC tenha pegado na Folha de Excel, procedido a umas contas e ter achado que seria bem mais barato deixar o ensino de Inglês por conta das escolas, sabendo que com os recursos que estas têm disponíveis não cobrem as necessidades de todas as crianças e esperar que as famílias dos meninos que não tenham ensino de Inglês na sua escola o comprem na oferta privada.

Está escrito nas estrelas.