AUTONOMIA DAS ESCOLAS. Um fingimento ou uma questão administrativa

A autonomia das escolas e agrupamentos é reconhecidamente uma ferramenta de desenvolvimento da sua qualidade pois permite que os seus recursos, modelos de organização e funcionamento se ajustem às especificidades de contexto e, assim, melhor possam responder à população que servem. A defesa da autonomia das escolas é parte da retórica de qualquer equipa que entre na 5 de Outubro.

Nesta perspectiva e dando continuidade ao que já se vinha realizando o MEC tem vindo a assumir a estabelecer contratos de autonomia com escolas e agrupamentos que, no entanto, têm conteúdos e determinações que sustentam práticas que, apesar de algumas mudanças relativamente à situação das escolas sem contrato de autonomia, não autorizam que se possa verdadeiramente falar de autonomia.

Citando através do Público um dirigente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, embora se afirme nos contratos, entre outros conteúdos, que as escolas podem organizar os horários e constituir turmas com autonomia, também se acrescenta que deverão respeitar legislação e regulamentos em vigor. Em que ficamos? Por outro lado, segundo o mesmo Director, frequentemente as orientações do MEC não diferenciam as escolas, aplicam-se a todas, ou seja, não respeitam a sua autonomia.

Acresce a este cenário que maior flexibilidade que se verifica na contratação de docentes não é operacional, existem ainda escolas com contratos de autonomia em que faltam professores.

Há dias, de uma forma despudorada Nuno Crato considerou uma questão administrativa o facto de as turmas que integram alunos com necessidades especiais terem um número de alunos acima do determinado legalmente, pois como eles estão pouco tempo com os colegas a é como se não pertencessem à turma.

Temo que o Ministro tenha o mesmo entendimento sobre a autonomia, que seja também uma questão administrativa, coloca-se um qualquer texto num contrato a que se chama de autonomia e as escolas funcionam como as outras na lógica de normalização tão preponderante em toda a PEC - Política Educativa em Curso.

Tudo dentro da normalidade, evidentemente.