O EXAME AOS PROFESSORES. O facilitismo do MEC

Como era esperado foi aprovada em Conselho de Ministro a legislação que estabelece o exame de acesso à carreira de professor. Desconhecendo ainda os contornos precisos do texto legal retomo algumas notas sobre a questão.

Ao que parece e de acordo com o  que sempre foi a intenção MEC, para além dos novos candidatos todo os professores que não estejam integrados na carreira, ou seja, pessoas com muitos anos de experiência bem sucedida e avaliada terão de realizar um exame de acesso a uma profissão que exercem há anos. Estranho? Não, apenas coerente com a relação mágica que o Ministro tem com os exames, ou seja, fazem-se exames, muitos exames, que a coisa melhora, seja o que for. Deve no entanto dizer-se que o exame estava previsto desde 2007 sem nunca ter sido concretizado sendo que se designará Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências naquela tendência actual de sofisticar e mascarar designações.

Como sempre tenho referido, a imposição deste exame traduz, como parece claro, a desconfiança sobre a formação de professores quer nos politécnicos, quer nas universidades, curiosamente também sob tutela do MEC. Relembro que em 2009, o então Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, defender a realização do exame de entrada para a carreira docente com o argumento de que existem Escolas de Ensino Superior sem qualidade e facilitistas, sempre o facilitismo, que não dão garantias de qualidade na formação dos seus alunos, citando em declarações à Lusa, os casos do Instituto Piaget e do Instituto Superior de Ciências Educativas.

A falta de regulação da qualidade do ensino superior, público e privado, é algo que toda a gente minimamente conhecedora do meio tem como adquirido. É, no entanto, necessário um “pequenino” esclarecimento, a falta de regulação da qualidade de formação inicial, neste caso dos professores, é da exclusiva responsabilidade do Estado através do quadro legal que definiu e da demissão com que encarou a proliferação de cursos públicos e privados que contribuindo, caso dos privados, para que milhares de jovens acedessem a formação de nível superior que as instituições públicas não tinham condições de providenciar, nasceram e cresceram sem qualquer controlo sério de qualidade. Do caos instalado emergem, naturalmente, boas e más instituições.

O Ministro Nuno Crato, a propósito do exame, afirmou há dias que não se pode ensinar o que não se sabe pelo que é preciso avaliar o conhecimento científico.

A grande questão, para quem conhece o universo das escolas não é o conhecimento científico sobre as matérias que leccionam. A qualidade do trabalho dos professores é algo de bastante mais complexo e que não cabe num exame sobre “saber científico” ou mais genérico sobre "competências fundamentais". A questão é que Nuno Crato “mede” o que valoriza no seu entendimento, errado, e valoriza o que acha que “consegue” medir, o resultado é este discurso.

Poderíamos considerar, como se passa noutros países, que à entrada na carreira um professor cumpra um ano de trabalho em que é avaliado em diferentes aspectos, mas o exame de entrada, tal como proposto pelo MEC, é “facilitismo”, ou seja, sendo uma forma fácil de eliminar candidatos a professores, mais bizarro e insustentável se torna quando aplicado a professores com muitos anos de prática avaliada positivamente.